Anúncio de procedimento n.º 29800/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Atribuição de licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico destinada à utilização e exploração de uma fluvina para acostagem de embarcações de recreio, no Cais de Sebolido, concelho de Penafiel.

A APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico (DPH) destinada à UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA FLUVINA PARA ACOSTAGEM DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO ATÉ 8 METROS DE COMPRIMENTO, LOCALIZADA NO CAIS DE SEBOLIDO, na margem direita do rio Douro, ao km 43 da Via Navegável do Douro, na Freguesia de Sebolido, concelho de Penafiel, distrito do Porto, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos.
As condições de elaboração da proposta constam do Programa e Caderno de Encargos do procedimento concursal, que poderá ser obtido junto desta Administração Portuária através de formalização de pedido para dominial@apdl.pt , devendo, para o efeito, indicar os seus dados de identificação, endereço eletrónico e contacto telefónico.
As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 do 30.º (trigésimo) dia útil seguinte à publicação do presente anúncio em Diário da República.
Este Anúncio, incluindo a planta de localização do espaço supra indicado, está publicitado na página institucional da APDL em https://douro.apdl.pt/comunicacao/editais/
13 de novembro de 2025
O Vogal do Conselho de Administração
Joaquim Gonçalves
319775969