Descontaminação de águas de mina nas antigas áreas mineiras (2026-2028)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.
NIPC: 501692983
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito
Código postal: 1070-248
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213849150
Fax: 213849169
Endereço da Entidade (URL): https://edm.pt/
Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 745.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 059/FA/2025
Designação do contrato: Descontaminação de águas de mina nas antigas áreas mineiras (2026-2028)
Descrição: Descontaminação de águas de mina nas antigas áreas mineiras (2026-2028)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90420000
Preço base s/IVA: 745.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Freguesia de Argozelo
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Argozelo
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: União das Freguesias de Ázere e Covelo
Distrito: Coimbra
Concelho: Tábua
Freguesia: União das Freguesias de Ázere e Covelo
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Sortelha
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: Freguesia de Sortelha
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Vila Cortês da Serra
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Vila Cortês da Serra
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Jarmelo São Pedro
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Jarmelo São Pedro
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Pínzio
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Freguesia de Pínzio
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Marialva
Distrito: Guarda
Concelho: Meda
Freguesia: Freguesia de Marialva
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Vale do Massueime
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Freguesia de Vale do Massueime
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Freguesia: Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Covas - Vila Nova de Cerveira
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Vila Nova de Cerveira
Freguesia: Freguesia de Covas - Vila Nova de Cerveira
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Vreia de Jales
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
Freguesia: Freguesia de Vreia de Jales
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Alfarela de Jales
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
Freguesia: Freguesia de Alfarela de Jales
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Canas de Senhorim
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Freguesia de Canas de Senhorim
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Cunha Baixa
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: Freguesia de Cunha Baixa
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Freixiosa
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: Freguesia de Freixiosa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1095 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-12-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk1MTg4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Infraestruturas de tratamento de águas residuais
Contratos Públicos Ecológicos: A utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito
Código postal: 1070-248
Localidade: Lisboa
Telefone: 213849150
Fax:
Endereço eletrónico: concursos@edm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Zélia do Rosário Vale Estêvão
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
419760001