Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
NIPC: 505799618
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Telefone: 275323116
Fax: 275323116
Endereço da Entidade (URL): http://www.enerarea.pt/
Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 8.868.920,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 25
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 25

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 07-ENERAREA-2025
Designação do contrato: Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP
Descrição: Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT e BTE para os Municípios de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Gouveia, Sabugal, Seia e Vila Velha de Ródão
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Preço base s/IVA: 8.868.920,50 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 01 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Almeida
Preço base s/IVA: 249.485,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 02 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Almeida
Preço base s/IVA: 208.728,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 03 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Almeida
Preço base s/IVA: 194.706,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 04 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Almeida
Preço base s/IVA: 528.843,11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 05 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Celorico da Beira
Preço base s/IVA: 226.415,88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 06 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Celorico da Beira
Preço base s/IVA: 174.696,31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: LOTE 07 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Preço base s/IVA: 143.022,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: LOTE 08 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Preço base s/IVA: 95.269,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: LOTE 09 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Preço base s/IVA: 39.711,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: LOTE 10 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Preço base s/IVA: 630.174,57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: LOTE 11 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município do Fundão
Preço base s/IVA: 686.886,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: LOTE 12 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município do Fundão
Preço base s/IVA: 790.653,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: LOTE 13 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município do Fundão
Preço base s/IVA: 182.968,79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: LOTE 14 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município do Fundão
Preço base s/IVA: 865.177,31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: LOTE 15 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Gouveia
Preço base s/IVA: 270.089,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: LOTE 16 - Fornecimento de Energia Elétrica emBaixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Gouveia
Preço base s/IVA: 258.022,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: LOTE 17 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Gouveia
Preço base s/IVA: 691.341,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: LOTE 18 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município do Sabugal
Preço base s/IVA: 234.408,08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: LOTE 19 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município do Sabugal
Preço base s/IVA: 432.331,22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: LOTE 20 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Seia
Preço base s/IVA: 246.980,79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: LOTE 21 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Seia
Preço base s/IVA: 338.136,66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: LOTE 22 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Seia
Preço base s/IVA: 188.854,37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0023
Descrição do Lote: LOTE 23 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Seia
Preço base s/IVA: 767.709,86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0024
Descrição do Lote: LOTE 24 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Vila Velha de Ródão
Preço base s/IVA: 189.641,62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0025
Descrição do Lote: LOTE 25 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Vila Velha de Ródão
Preço base s/IVA: 234.665,62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 506215695
Designação da entidade adjudicante: Município do Fundão
Unidades Orgânicas: Município do Fundão
Valor: 2525686.01
NIPC: 506676170
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
Unidades Orgânicas: Município de Seia
Valor: 1541681.68
NIPC: 506510476
Designação da entidade adjudicante: Município de Gouveia
Unidades Orgânicas: Município de Gouveia
Valor: 1219453.49
NIPC: 506625419
Designação da entidade adjudicante: Município de Almeida
Unidades Orgânicas: Município de Almeida
Valor: 1181763.02
NIPC: 505987449
Designação da entidade adjudicante: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Unidades Orgânicas: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Valor: 908177.57
NIPC: 506811662
Designação da entidade adjudicante: Município de Sabugal
Unidades Orgânicas: Município do Sabugal
Valor: 666739.3
NIPC: 506642798
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Velha de Ródão
Unidades Orgânicas: Município de Vila Velha de Ródão
Valor: 424307.24
NIPC: 506849635
Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira
Unidades Orgânicas: Município de Celorico da Beira
Valor: 401112.19
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Almeida
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Almeida
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Almeida
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Almeida
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Celorico da Beira
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Celorico da Beira
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município do Fundão
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município do Fundão
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0013
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município do Fundão
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0014
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município do Fundão
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0015
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Gouveia
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0016
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Gouveia
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0017
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Gouveia
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0018
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município do Sabugal
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0019
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município do Sabugal
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0020
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0021
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0022
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0023
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0024
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Vila Velha de Ródão
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Vila Velha de Ródão
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0025
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Vila Velha de Ródão
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Vila Velha de Ródão
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0012
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0013
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0014
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0015
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0016
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0017
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0018
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0019
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0020
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0021
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0022
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0023
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0024
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0025
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Licença emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia, que comprove ser comercializador de energia elétrica em regime de mercado livre
Descrição: Licença emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia, que comprove ser comercializador de energia elétrica em regime de mercado livre

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-enerarea/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-enerarea/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=OO6DgpE41wSz24cfUJJNULqS0zHKbnbYpmBQnGtJBYFiE7qcaL

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0012
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0013
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0014
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0015
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0016
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0017
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0018
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0019
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0020
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0021
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0022
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0023
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0024
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0025
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
Telefone: 275323116
Fax:
Endereço eletrónico: contacto@enerarea.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos
Cargo: Diretor Geral
419755718