Concurso público 29439/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
506851168 - Município de Mogadouro

"Hasta Pública de Venda de um edifício localizado no perímetro urbano da Cidade de Mogadouro, com vista ao desenvolvimento de projeto de Empreendimento Turístico Hoteleiro".

António Joaquim Pimentel, Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, torna público que, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de Mogadouro dia onze de novembro de dois mil e vinte e cinco, a intenção do Município de Mogadouro de vender um prédio urbano com a área de 680,00 m2, com as seguintes confrontações: Norte - arruamento público; Sul - Avenida do Sabor; Nascente - Rua José Santos e Poente - Escadas de ligação à Travessa António Cepeda Alves; inscrito na matriz sob o artigo n.º 3448, da União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar do Rei e descrito na Conservatória do Registo Predial de Mogadouro sob o número 3930/20220503 da Freguesia de Mogadouro com a condição de ser desenvolvido um projeto turístico e construído um estabelecimento hoteleiro, devendo tal empreendimento turístico reunir as condições adequadas e descritas na Hasta Pública.

Valor base:
Pela alienação, é fixada pelo Município de Mogadouro o preço mínimo de EUR 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos euros), sendo este o valor mínimo pelo qual se dispõe a alienar o edifício sito na Avenida do Sabor, tendo em vista o desenvolvimento de um empreendimento turístico hoteleiro.

Apresentação de propostas:
As propostas e os documentos que instruem a proposta devem ser entregues até às 17.00 horas do (21.º) VIGÉSIMO PRIMEIRO DIA (incluindo na contagem sábados, domingos e feriados), sendo este prazo a contar da data de envio para publicação do anúncio para a série II do Diário da República.
A apresentação das propostas e dos documentos que as acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica, através do endereço de e-mail aprovis@mogadouro.pt devendo cumprir o disposto nos pontos seguintes.
As propostas e os documentos deverão ser carregados no modo encriptado e submetidos no endereço de e-mail supra referido, devidamente assinados.
Até às 10:00 horas do dia útil seguinte ao limite de entrega das propostas os concorrentes enviarão um e-mail com a password ou código de desencriptação da(s) sua(s) proposta(s), sob pena de a(s) mesma(s) não poder(em) ser aberta(s).

Ato público:
O ato público de abertura de propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite de entrega das mesmas, pelas 10:00 horas no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito no Largo de São Francisco, s/n 5200-244 Mogadouro.
12 de novembro de 2025
Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro
António Joaquim Pimentel
319762221