Aquisição de serviços para efeitos de emissão de vistos J-1 para entrada e permanência de estagiários nos EUA, no âmbito da 28.ª edição do Programa INOV Contacto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
NIPC: 506320120
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Jurídica
Endereço: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º andar
Código postal: 1700-158
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217909500
Fax: 21790500
Endereço da Entidade (URL): www.portugalglobal.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@portugalglobal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 61.300,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 0293.2025.CP.DAA
Designação do contrato: Aquisição de serviços para efeitos de emissão de vistos J-1 para entrada e permanência de estagiários nos EUA, no âmbito da 28.ª edição do Programa INOV Contacto
Descrição: Serviços para efeitos de emissão de vistos J-1 para entrada e permanência de estagiários nos EUA, no âmbito da 28.ª edição do Programa INOV Contacto
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72512000
Preço base s/IVA: 61.300,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Estados Unidos
Localidade: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk0MzI4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º andar
Código postal: 1700-158
Localidade: Lisboa
Telefone: 217909500
Fax: 217909500
Endereço eletrónico: contratacao@portugalglobal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Inês Pimenta
Cargo: Técnica
419751335