Aquisição e Montagem de Mobiliário e Equipamentos para apetrechamento de um edificio destinado a "Sede e Extrutura Residencial para Idosos"

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Irmandade Santa Casa da Misericórdia Fátima - Ourém
NIPC: 507839552
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da Instituição
Endereço: ESTRADA DE LEIRIA N.º55
Código postal: 2495-407
Localidade: FÁTIMA
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: Freguesia de Fátima
Telefone: 249538352
Endereço da Entidade (URL): www.misericordiafatimaourem.com
Endereço Eletrónico: secretaria@misericordiafatimaourem.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120.200,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025
Designação do contrato: Aquisição e Montagem de Mobiliário e Equipamentos para apetrechamento de um edificio destinado a "Sede e Extrutura Residencial para Idosos"
Descrição: Aquisição e Montagem de Mobiliário e Equipamentos para apetrechamento de um edificio destinado a "Sede e Extrutura Residencial para Idosos", dividido pelos seguintes lotes, correspondendo cada um deles a um contrato em separado.
Lote 1 - Mobiliário
Lote 2 - Texteis
Lote 3 - Ajudas técnicas e material tecnico hospitalr
Lote 4 - Mobiliário e equipamento de cozinha e de zonas de apoio
Lote 5 - Material de limpeza e lavandaria
Lote 6 - Equipamento informático
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39151000
Preço base s/IVA: 86.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39510000
Preço base s/IVA: 11.900,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33140000
Preço base s/IVA: 5.700,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39141000
Preço base s/IVA: 11.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39713000
Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 30230000
Preço base s/IVA: 2.600,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-3915
Descrição do Lote: Mobiliário
Preço base s/IVA: 86.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39151000
Nº: LOT-3951
Descrição do Lote: Têxteis
Preço base s/IVA: 11.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39510000
Nº: LOT-3314
Descrição do Lote: Ajudas técnicas e de material técnico hospitalar
Preço base s/IVA: 5.700,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33140000
Nº: LOT-3914
Descrição do Lote: Mobiliário e equipamento de cozinha e de zonas de apoio
Preço base s/IVA: 11.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39141000
Nº: LOT-3971
Descrição do Lote: Material de limpeza e lavandaria
Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39713000
Nº: LOT-3023
Descrição do Lote: Equipamento informático
Preço base s/IVA: 2.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30230000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Freguesia de Fátima
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: Freguesia de Fátima
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-3023; LOT-3314; LOT-3914; LOT-3915; LOT-3951; LOT-3971
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Fátima
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: Freguesia de Fátima

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-3023; LOT-3314; LOT-3914; LOT-3915; LOT-3951; LOT-3971
Prazo de execução do contrato: 50 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-3915; LOT-3951; LOT-3314; LOT-3914; LOT-3971; LOT-3023
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-11-2025 17:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgzOTE5

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-3023; LOT-3314; LOT-3914; LOT-3915; LOT-3951; LOT-3971
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-3915
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-3951
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-3314
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-3914
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-3971
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-3023
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 45%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-3023; LOT-3314; LOT-3914; LOT-3915; LOT-3951; LOT-3971
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-3023; LOT-3314; LOT-3914; LOT-3915; LOT-3951; LOT-3971
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Mesa Administraiva da Instituição
Endereço: Estrada de Leiria n.º 55
Código postal: 2495-407
Localidade: Fatima
Telefone: 249538352
Fax:
Endereço eletrónico: secretaria@misericordiafatimaourem.com
Prazo de interposição do recurso: 3 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sónia Teresa Leonardo Martins
Cargo: Contabilista Certificado
419744483