Empreitada de “Reabilitação da Frente Marítima do Cais do Pico – Fase 1

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico
NIPC: 512074771
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de São Roque do Pico
Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542
Código postal: 9940-353
Localidade: São Roque do Pico
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico
Telefone: 292648700
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-saoroquedopico.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-saoroquedopico.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 685.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/4/2025
Designação do contrato: Empreitada de “Reabilitação da Frente Marítima do Cais do Pico – Fase 1
Descrição: Reabilitação da Frente Marítima do Cais do Pico – Fase 1
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222
Preço base s/IVA: 685.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de São Roque do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 273 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: ● 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) - Classe 3.
Deverão as empresas possuir ainda:
• Alvarás da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) - Classe 1, nas seguintes subcategorias:
→ 6.ª Subcategoria (Saneamento básico);
→ 8.ª Subcategoria (Calcetamentos); e
→ 11.ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança).
• Alvarás da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) - Classe 1, nas seguintes subcategorias:
→ 1.ª Subcategoria (Demolições);
→ 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras); e
→ 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-11-2025 00:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkzMzg2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Plano de trabalhos
Ponderação : 70%;
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação : 30%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542
Código postal: 9940-353
Localidade: São Roque do Pico
Telefone: 292648700
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@cm-saoroquedopico.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Ramos Macedo da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419744661