Serviços de cópia e impressão em regime de outsorcing

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 26472/2025, de 2025-10-08, com o ID 419618966

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
NIPC: 600088103
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras Públicas
Endereço: Avenida João XXI, 63
Código postal: 1000-300
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Telefone: 969762129
Endereço da Entidade (URL): https://www.sg.pcm.gov.pt
Endereço Eletrónico: joana.oliveira@sggoverno.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 535.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/969/2025
Designação do contrato: Serviços de cópia e impressão em regime de outsorcing
Descrição: Serviços de cópia e impressão em regime de outsorcing
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79800000
Preço base s/IVA: 535.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-12-2025 10:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgzNzE1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço total
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço página preto/branco
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço página cor
Ponderação: 15%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Cláusula 32.º do caderno de encargos: 1. Os equipamentos a fornecer deverão cumprir pelo menos uma das seguintes certificações: Blue Angel, Nordic Swan, EPEAT, Rótulo Ecológico da UE ou equivalente. 2. Em caso de avaria, não será exigida a substituição de peças por outras novas, desde que seja mantido o mesmo nível de serviço e eficiência energética. 3. Os equipamentos devem permitir a utilização de papéis de gramagens mais baixas e reciclado, bem como de tinteiros e toners reciclados, sem comprometer a qualidade da impressão ou o funcionamento regular do equipamento. 4. Os equipamentos devem possibilitar impressão frente e verso por defeito, modos de economia de energia, definição de níveis máximos de consumo energético e gestão remota dos consumos energéticos, de consumíveis e de utilização. 5. Deve ser disponibilizado um recipiente para recolha de embalagens e consumíveis usados, sendo o adjudicatário responsável pela sua recolha, tratamento (reutilização, reciclagem ou eliminação) e disponibilização de relatórios detalhados sempre que solicitados, em cumprimento da legislação aplicável.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): n.a.
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministro da Presidência
Endereço: CAMPUS XXI - Avenida João XXI 63
Código postal: 1000-300
Localidade: Lisboa
Telefone: 969762129
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.mp@mp.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joana Oliveira
Cargo: Técnica Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 893e2f12-5a40-4884-ae55-140863e9bbc9-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Técnicas; Prazo de execução do contrato; Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas, alteração das especificações técnicas e do prazo de execução do contrato
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 30-10-2025
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