Empreitada de "Construção de Unidade de Ambulatório de Alta Resolução de Lagos"

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 27514/2025, de 2025-10-20, com o ID 419664066

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos
NIPC: 505170876
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública - Unidade Técnica de Concursos de Projetos e Empreitadas
Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Código postal: 8600-293
Localidade: Lagos
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos
Telefone: 282771700
Fax: 282771700
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lagos.pt
Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 13.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/300.10.001/39
Designação do contrato: Empreitada de "Construção de Unidade de Ambulatório de Alta Resolução de Lagos"
Descrição: Empreitada de "Construção de Unidade de Ambulatório de Alta Resolução de Lagos"
Opções: Sim
Descrição das opções: Deverá ser preenchido o mapa de quantidades constante do separador "Anexos"
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215120
Preço base s/IVA: 13.000.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Freguesia de São Gonçalo de Lagos
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, com as seguintes autorizações:
- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;
- 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ªsubcategorias da 1.ª categoria, 1.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e 4.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, nos valores correspondentes aos trabalhos a que respeitam.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-11-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Ver Programa do Procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg1NjU5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100-851
Localidade: Loulé
Telefone: 289400390
Fax: 213506010
Endereço eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Susana Oliveira Leitão Marreiros
Cargo: Coordenador

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ab10e816-b47b-4960-a5b2-fe8aa5561a87-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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