INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ALARMES E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEÇÃO E TRATAMENTO DE CHAMADAS POR CENTRAL RECETORA DE ALARMES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro
NIPC: 505931192
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810-200
Localidade: Aveiro
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas
Telefone: 234406300
Fax: 234406301
Endereço da Entidade (URL): www.cm-aveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-aveiro.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 32/2025
Designação do contrato: INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ALARMES E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEÇÃO E TRATAMENTO DE CHAMADAS POR CENTRAL RECETORA DE ALARMES
Descrição: INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ALARMES E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEÇÃO E TRATAMENTO DE CHAMADAS POR CENTRAL RECETORA DE ALARMES
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31625300
Preço base s/IVA: 154.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50324100
Preço base s/IVA: 66.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Modernização e assistência técnica de sistemas de alarme contra intrusão e roubo e ligação a central recetora de alarmes
Preço base s/IVA: 135.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31625300
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Fornecimento e instalação de circuito fechado de televisão (CCTV) no Edifício do Centro de Congressos de Aveiro
Preço base s/IVA: 27.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31625300
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Fornecimento e instalação de circuito fechado de televisão (CCTV) no Edifício da Antiga Estação de Aveiro
Preço base s/IVA: 7.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31625300
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Fornecimento e instalação de sistema de intrusão (SADIR) e de sistema de deteção de incêndio (SADI) em edifícios municipais
Preço base s/IVA: 32.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31625300
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Fornecimento e instalação de sistema de intrusão (SADIR) e de sistema de deteção de incêndio (SADI) em estabelecimentos escolares
Preço base s/IVA: 17.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31625300

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Várias Localidades
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Várias Localidades
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-11-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkwOTMx

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo Máximo de Execução dos trabalhos de Modernização
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta a pedido de assistência técnica
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo para envio do relatório de ocorrências, relativo às chamadas para a C.R.A.
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo máximo de execução dos trabalhos de fornecimento e instalação
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta a pedido de assistência técnica durante período de garantia
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo máximo de execução dos trabalhos de fornecimento e instalação
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta a pedido de assistência técnica durante período de garantia
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo máximo de execução dos trabalhos de fornecimento e instalação
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta a pedido de assistência técnica durante período de garantia
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0005
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo máximo de execução dos trabalhos de fornecimento e instalação
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta a pedido de assistência técnica durante período de garantia
Ponderação: 15%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810-200
Localidade: Aveiro
Telefone: 234406300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-aveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jose Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente
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