Anúncio de procedimento n.º 27959/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Espaços Verdes e Floresta - Engª Gabriela Silva
Endereço: Largo do Município, 3054-001 Mealhada
Código postal: 3054-001
Localidade: Mealhada
País: Portugal
NUT III: Região de Coimbra
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Todas
Telefone: 231200980
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-mealhada.pt/
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Prospeção e extração de carvão ou de outros combustíveis sólidos

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 24-10-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 35.331,31 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc. 2025/300.10.005/1216
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de material lenhoso
Tipo de bens: Material lenhoso - pinheiro, eucalipto e diversos
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 35.331,31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Madeira

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Não aplicável
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):http://www.cm-mealhada.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: gab.florestal@cm-mealhada.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Conforme Cláusula 8ª das Condições Gerais do Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: As propostas serão abertas em sessão pública que decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mealhada, pelas 10:30h do dia útil imediatamente seguinte à data limite de apresentação das propostas.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: http://www.cm-mealhada.pt/
Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Jorge Fernandes Franco
Cargo: Presidente da Câmara
419691088