Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro de Dia e Lar de Idosos da AISA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A.I.S.A. - Associação de Apoio Social de Nossa Senhora da Assunção
NIPC: 502369345
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AISA – Associação de Apoio Social Nossa Senhora D’Assunção
Endereço: Rua de Cascais, 877, Malveira da Serra
Código postal: 2755-162
Localidade: Cascais
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
Telefone: 214857700
Endereço da Entidade (URL): www.aisaipss.pt
Endereço Eletrónico: direccao@aisaipss.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 9.789.719,54 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2025
Designação do contrato: Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro de Dia e Lar de Idosos da AISA
Descrição: Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro de Dia e Lar de Idosos da AISA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215221
Preço base s/IVA: 9.789.719,54 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alcabideche
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 600 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas e Elementos de Betão
2ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas metálicas
4ª Subcategoria da 1ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5ª Subcategoria da 1ª Categoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos
6ª Subcategoria da 1ª Categoria - Carpintarias
7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais
8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios
9ª Subcategoria da 1ª Categoria - Instalações sem qualificação específica
9ª Subcategoria da 2ª Categoria - Ajardinamentos
3ª Subcategoria da 4ª Categoria - Postos de transformação acima de 250 kVA
4ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até
30kVA
9ª Subcategoria da 4ª Categoria – Infraestruturas de telecomunicações
10ª Subcategoria da 4ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e
de deteção
11ª Subcategoria da 4ª Categoria – Instalações de elevação
12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e
refrigeração
14ª Subcategoria da 4ª Categoria – Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e
aparelhos a gás
18ª Subcategoria da 4ª Categoria – Gestão técnica centralizada
1ª Subcategoria da 5ª Categoria - Demolições
2ª Subcategoria da 5ª Categoria - Movimentação de terras
10ª Subcategoria da 5ª Categoria – Cofragens
12ª Subcategoria da 5ª Categoria – Andaimes e outras estruturas provisórias

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg4Mjk5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 90%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: AISA – Associação de Apoio Social Nossa Senhora D’Assunção
Endereço: Rua de Cascais, 877, Malveira da Serra
Código postal: 2755-162
Localidade: Alcabideche / Cascais
Telefone: 214857700
Fax:
Endereço eletrónico: direccao@aisaipss.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Nunes
Cargo: Presidente da Direcção
419672425