CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCARGA/CARGA DE NAVIOS A EFETUAR NOS TERMINAIS PORTUÁRIOS DO BEATO E DA TRAFARIA DA SILOTAGUS S.A..

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Silotagus, S. A.
NIPC: 518730581
Endereço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa
Código postal: 1950-318
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Beato
Telefone: 213923200
Fax: 213923342
Endereço da Entidade (URL): www.silotagus.pt
Endereço Eletrónico: joao.freitas@silotagus.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.200.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP062025
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCARGA/CARGA DE NAVIOS A EFETUAR NOS TERMINAIS PORTUÁRIOS DO BEATO E DA TRAFARIA DA SILOTAGUS S.A..
Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCARGA/CARGA DE NAVIOS A EFETUAR NOS TERMINAIS PORTUÁRIOS DO BEATO E DA TRAFARIA DA SILOTAGUS S.A.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63110000
Preço base s/IVA: 4.200.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Beato

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 6
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará ou Licença para exercer a atividade como Empresa de Estiva, emitida pela Administração do Porto de Lisboa, S.A.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária ou Seguro de caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bzh2TlhKZmtWSVFFcG9ma2tXYUVoWXFyanpRWHlXWWZ6VnhMc3YxWFVLRXFjcEU4d2dXK2RFWVlXWk9CMWRZMnVacFE4YUFkbVBDeTgxVE1SbkxRMmc9PV5zZnVn

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Desconto sobre os preços base unitários

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da SILOTAGUS
Endereço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa
Código postal: 1950-318
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 213923200
Fax: +351 213923207
Endereço eletrónico: daf@silotagus.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Afonso de Freitas
Cargo: Gestor do Procedimento
419663029