Aquisição de Plataforma de Gestão Urbana Intermunicipal

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 26761/2025, de 2025-10-10, com o ID 419629917

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
NIPC: 508771935
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço: Rua do Carmo, n.º 20
Código postal: 3800-127
Localidade: Aveiro
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas
Telefone: 234 377 650
Fax: 234377659
Endereço da Entidade (URL): https://www.regiaodeaveiro.pt/
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 15-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 676.070,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/300.10.005/114
Designação do contrato: Aquisição de Plataforma de Gestão Urbana Intermunicipal
Descrição: Aquisição de Plataforma de Gestão Urbana Intermunicipal
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30211300
Preço base s/IVA: 676.070,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 7 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 09-11-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Garantirem que a solução proposta (incluindo aplicações, dados e equipamentos) é alojada em Data Center situado em território da União Europeia, assegurando o cumprimento da legislação europeia em matéria de proteção de dados e de segurança da informação;; Deterem Certificações (ou equivalentes), nomeadamente:
i. Certificação ISO 9001 - Certificação de Sistema de Gestão da Qualidade;
ii. Certificação Norma Portuguesa 4457 - Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação;
iii. Certificação “Powered by FIWARE”, emitida pela FIWARE Foundation, relativamente à Plataforma de Gestão Urbana por si detida e desenvolvida, garantindo a plena compatibilidade com os componentes FIWARE;
; Experiência comprovada em projetos semelhantes, implementados na administração local (autarquias locais, comunidades intermunicipais ou áreas metropolitanas), demonstrando cumulativamente, experiência nos seguintes tipos de projeto:
i. O candidato deve demonstrar experiência relevante em projetos de natureza e complexidade comparáveis ao objeto do presente procedimento, nomeadamente na implementação de Plataformas de Gestão Urbana (PGU) ou de soluções tecnológicas de dimensão semelhante.
a. Para o efeito, deverá apresentar prova da conclusão de pelo menos 5 (cinco) projetos distintos, sendo cada um deles independente, ainda que envolvendo entidades distintas no mesmo contexto territorial.
ii. O candidato deve demonstrar experiência relevante em projetos de natureza e complexidade comparável, envolvendo a implementação de soluções tecnológicas de maior abrangência (ex.: plataformas de IoT, soluções aplicadas ao Turismo, Ambiente, Mobilidade, Energia, Sustentabilidade, Qualidade de Vida ou outras áreas setoriais), desde que apresentem dimensão e complexidade semelhantes às exigidas pelo presente procedimento.
a. Para o efeito, deverá apresentar prova da conclusão de pelo menos 5 (cinco) projetos distintos, sendo cada um deles independente, ainda que envolvendo entidades distintas no mesmo contexto territorial.
iii. Cada projeto apresentado deve ser totalmente independente dos demais, ou seja, não pode fazer parte da mesma iniciativa ou contrato intermunicipal ou metropolitano, mesmo que envolva diferentes entidades.
; Quadro de recursos humanos com competências reconhecidas nas áreas do objeto específico deste caderno de encargos, demonstrando cumulativamente o seguinte:
i. Que o candidato deve dispor de uma equipa técnica adequada e qualificada para a execução do contrato, com perfis que assegurem as competências necessárias em gestão de projeto, arquitetura de sistemas, cibersegurança, integração de plataformas e análise de dados.
a. Para o efeito, deverão ser identificados, pelo menos:
1. 1 (um) Diretor de projeto com grau académico mínimo de Mestrado (Nível 7 EQF);
2. 7 (sete) técnicos especialistas com formação superior com grau académico mínimo de Mestrado (nível 7 EQF);
3. 4 (quatro) técnicos especialistas com formação superior com grau académico mínimo de Licenciatura (nível 6 EQF);
4. Para efeitos do nível de qualificação deve ser usado o quadro europeu de qualificações.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: A média do EBITDA dos últimos 3 (três) anos deve ser no mínimo 1.352.140,00€ (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta euros);; A média da Autonomia Financeira (Capitais Próprios / Ativo Total) dos últimos 3 (três) anos deve ser superior a 20%.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc3MDYx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua do Carmo, n.º 20
Código postal: 3800-127
Localidade: Aveiro
Telefone: 234377650
Fax:
Endereço eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Nunes
Cargo: Técnico Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 12b2cd69-6fdc-4e9e-8596-a9ba0eb61e02-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419662624