Anúncio de procedimento n.º 27154/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO A QUE SE REFERE O ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 16567/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2.ª SÉRIE, N.º 240, DE 15.12.2022.

Comunica-se que o Conselho de Administração da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., em sua reunião de 09.10.2025, considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), deliberou não adjudicar o concurso público para a Atribuição de Concessão de Utilização Privativa de Parcela do Domínio Público Hídrico, sita no Lugar da Cruz em Vila Nova de Gaia, destinada à Instalação e Exploração de um Estaleiro de Construção e Reparação Naval para embarcações tipo "Barco Rabelo" e Similares, a que se refere o anúncio de procedimento n.º 16567/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022, o que se traduz na revogação da decisão de contratar, por força do preceituado no n.º 1 do artigo 80.º do CCP, extinguindo-se o procedimento.
10 de outubro de 2025
Vogal do Conselho de Administração
Joaquim Gonçalves
319650677