O presente concurso público tem por objeto a celebração de contrato de concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
NIPC: 600037274
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão de Meios/Ana Pires
Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500-651
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica
Telefone: 210464945
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): https://www.sas.ipl.pt/
Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 736.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/3/2025/SAS/IPL
Designação do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração de contrato de concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa.
Descrição: O presente concurso público tem por objeto a celebração de contrato de concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa.
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55511000
Preço base s/IVA: 736.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Benfica
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg2MjY1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: P1 - Preço da refeição que o concedente paga ao concessionário (no valor máximo de 2,30€)
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: P2 - Preço do Menú Estudante (Anexo I)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: P3 - Preço das Refeições de Snack-Bar (Anexo I)
Ponderação: 9%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: P4 - Sustentabilidade ambiental conforme disposto no ponto 3.21.8 do CE
Ponderação: 8%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: P5 - Sustentabilidade ambient1al conforme disposto no ponto 3.21.9 do CE
Ponderação: 6%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: P6 - Preço dos bens correspondentes aos produtos de Cafetaria (Anexo I)
Ponderação: 5.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: P7 - Preço dos bens correspondentes aos produtos de Pastelaria (Anexo I)
Ponderação: 5.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: P8 - Preço dos bens correspondentes aos produtos de Padaria (Anexo I)
Ponderação: 5.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: P9 - Preço dos bens correspondentes aos produtos de Bebidas (Anexo I)
Ponderação: 5.5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Consideração de critérios de Sustentabilidade ambiental
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do IPL
Endereço: Estrada de Benfica, 529
Código postal: 1500-085
Localidade: Lisboa
Telefone: 217101200
Fax:
Endereço eletrónico: presidente@sp.ipl.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina de Brito Gonçalves Pires
Cargo: Gestora de Meios
419656039