Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH Algarve
Endereço: R da Murgueira, 9/9A Zambujal AP. 7585
Código postal: 2610-124
Localidade: Zambujal, Amadora
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 210302101
Fax: 214719074
Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 50.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/17/2025-PA084.23.3
Designação do contrato: Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade
Descrição: Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71330000
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Silves
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de Silves

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 218 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: O Chefe da Equipa de Fiscalização deverá ser um Engenheiro Civil (Licenciado ou Bacharel) com pelo menos 10 anos de experiência profissional, comprovada por curriculum vitae.
O Fiscal de Infraestruturas Hidráulicas e Instalações Eletromecânicas deverá possuir pelo menos 10 anos de experiência profissional em trabalhos da mesma natureza e complexidade, comprovada por curriculum vitae.
O Coordenador de Segurança e Saúde deverá possuir um Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de nível V ou superior.
(Conf. artigo 25º - Constituição de Equipa - Caderno de Encargos)
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg0NTg4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço: R da Murgueira, 9/9A Zambujal AP. 7585
Código postal: 2610-124
Localidade: Zambujal, Amadora
Telefone: 210302101
Fax:
Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Guerra
Cargo: Chefe DAAF ARh Algarve
419633804