Empreitada de “Reabilitação da Estrutura Muralhada da Cidade de Santarém”

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém
NIPC: 505941350
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005-245
Localidade: Santarém
País: Portugal
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
Endereço da Entidade (URL): www.cm-santarem.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.529.654,05 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 196-CM-P/2025 CPE
Designação do contrato: Empreitada de “Reabilitação da Estrutura Muralhada da Cidade de Santarém”
Descrição: Empreitada de “Reabilitação da Estrutura Muralhada da Cidade de Santarém”
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454100
Preço base s/IVA: 2.529.654,05 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Reabilitação da Estrutura Muralhada da Cidade de Santarém - Muralhas Medievais
Preço base s/IVA: 1.079.337,53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Reabilitação da Estrutura Muralhada da Cidade de Santarém - Muralhas Fernandinas
Preço base s/IVA: 1.450.316,52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 210 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - a 10.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
- a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos referentes à beneficiação do espaço público;
- a 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos referentes a instalações elétricas.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg1NTE2

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução (T)
Ponderação: 50%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005-245
Localidade: Santarém
Telefone: 243304200
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-santarem.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Francisco Teixeira Leite
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
419643784