Anúncio de procedimento n.º 26494/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
NIPC: 517699044
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. Gabinete de Projetos e Compras Públicas,
Endereço: Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, 193
Código postal: 7004-514
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
Telefone: 266740300
Endereço da Entidade (URL): https://www.ccdr-a.gov.pt/
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@ccdr-a.gov.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 08-10-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 98.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/GPCP/HP001
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Venda de azeitona na árvore nos centros de experimentação do Baixo Alentejo e dos Lameirões.
Tipo de bens: Azeitona na árvore
Legislação aplicável: DL n.º 18/2008 de 29 janeiro
Avaliação do bem: 98.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Serviços relacionados com produção agrícola
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Centro de Experimentação do Baixo Alentejo - Olival da Herdade da Abobada
Preço base s/IVA: 62.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Serviços relacionados com produção agrícola
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Centro de Experimentação do Baixo Alentejo - Olival da Herdade do Monte Novo
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Serviços relacionados com produção agrícola
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Centro de Experimentação dos Lameirões - Olival da Herdade dos Lameirões e da Herdade do Metum
Preço base s/IVA: 16.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Serviços relacionados com produção agrícola

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Não
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.ccdr-a.gov.pt/contratacao-publica/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: aprovisionamento@ccdr-a.gov.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Programa do procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Estão expressas no programa do procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Dia 30 de outubro de 2025, pelas 10h30, na Herdade da Abóbada 7830-908 Vila Nova de São Bento

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: aprovisionamento@ccdr-a.gov.pt
Prazo para apresentação das propostas: 19-10-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Manuel Bengala Pôla Romão
Cargo: Técnica Superior
419629536