Beneficiação e Pavimentação de arruamentos no concelho da Murtosa - Julho 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa
NIPC: 506791238
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Praça do Município, Nº 1
Código postal: 3870-101
Localidade: Murtosa
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Todas
Telefone: 234830100
Fax: 234867636
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-murtosa.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 423.634,08 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 22/2025-PPC
Designação do contrato: Beneficiação e Pavimentação de arruamentos no concelho da Murtosa - Julho 2025
Descrição: Beneficiação e Pavimentação de arruamentos no concelho da Murtosa - Julho 2025
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Preço base s/IVA: 423.634,08 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: murtosa
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: • 1ª Subcategoria da 2ª Categoria – vias de circulaçao rodoviaria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos a realizar
• 1ª Subcategoria da 1ª Categoria – estruturas e elementos de betao, da classe correspondente aos artigos: 2.2.3;2.2.4; 2.2.5; 2.6.3; 2.6.4; 2.6.5; 2.6.6; 2.6.11.5; 2.9.1.1; 2.9.1.2; 2.9.1.3; 2.9.1.4; 2.10.2.1; 2.10.2.2; 2.10.2.3; 2.10.2.4; 2.10.2.8; 2.10.3.1;2.10.3.2; 2.10.3.3; 3.9.2.1; 3.9.2.2; 3.9.2.3; 3.9.2.4;3.10.2.1; 3.10.2.2; 3.10.2.3; 3.10.2.4;3.11.2.1; 3.11.2.2; 3.11.2.3;3.11.2.4 do mapa de medições que dizem respeito a estes trabalhos.
• 4ª Subcategoria da 1ª Categoria – alvenarias e rebocos da classe correspondente aos artigos: 2.2.6; 2.2.7; 2.6.7; 2.6.8; 2.9.1.5;2.9.1.6; 2.10.2.5; 2.10.2.6; 2.10.3.4; 2.10.3.5; 2.11.2.5; 2.11.2.6; 3.2.5; 3.2.6; 3.9.2.5; 3.9.2.6; 3.10.2.5; 3.10.2.6; 3.11.2.5; 3.11.2.6; 3.12.7.5;3.12.7.6; 4.3.12.5;4.3.12.6do mapa de medições que dizem respeito a estes trabalhos.
• 5ª Subcategoria da 1ª Categoria – pinturas da classe correspondente aos artigos: 2.2.8;2.6.9; 2.9.1.7;2.10.2.7; 2.10.3.6; 2.11.2.7; 3.2.7; 3.9.2.7; 3.10.2.7; 3.11.2.7; 3.12.7.7; 4.3.12.7 do mapa de medições que dizem respeito a estes trabalhos.
• 6ª Subcategoria da 5ª Categoria – saneamento básico da classe correspondente aos artigos: 2.2.21.2; 2.6.11.1; 2.6.11.2; 2.6.11.3; 2.6.11.4; 2.7.1.1; 2.7.2; 2.7.3; 2.7.4;2.7.5; 2.7.6; 2.7.7.1; 2.7.8; 3.2.8.1.1.1; 3.4.1.1; 3.4.1.2; 3.4.1.3; 3.4.1.4; 3.4.1.5; 3.4.1.6; 3.4.1.7; 3.6.1.1; 3.6.1.2; 3.6.1.3; 3.6.1.4; 3.6.1.5; 3.6.1.6.1; 3.6.1.6.2; 3.6.1.7.1; 3.6.1.8.1; 3.6.1.8.2; 3.6.1.8.3; 3.6.2.11; 3.6.2.1.2; 3.6.2.2.1; 3.6.2.3.1; 3.6.2.3.2; 3.6.2.3.3; 3.6.3.1.1; 3.6.3.2; 3.6.3.3; 3.6.3.4; 3.6.3.5; 3.6.3.6.1; 3.6.3.6.2; 3.6.3.6.3; 3.6.3.6.4; 3.6.3.7.1; 3.6.3.8.1; 3.6.3.8.2; 3.9.3.1; 3.12.1.1; 3.12.1.2; 3.12.1.3; 3.12.1.4; 3.12.1.5; 3.12.2.1; 3.12.2.2; 3.12.3.1; 3.12.4.1; 3.12.4.2; 3.12.4.3; 3.12.5.1.1; 3.12.5.2; 3.12.5.3; 3.12.5.4; 3.12.5.5; 3.12.5.6.1; 3.12.5.6.1; 3.12.5.6.2; 3.12.5.6.3; 3.12.5.7.1; 3.12.5.8.1; 3.12.5.8.2;; 3.13.1.1; 3.13.1.2; 3.13.1.3; 3.13.1.4;3.13.1.5.1; 4.3.9.1.1; 4.3.10.1; 4.5.1.1; 4.5.1.2; 4.5.1.3; 4.5.1.4; 4.5.1.5; 4.5.1.6.1; 4.5.1.7.1; 4.5.1.7.2; 4.5.1.7.3; 4.5.2.1.1; 4.5.2.2; 4.5.2.3; 4.5.2.4; 4.5.2.5; 4.5.2.6.1; 4.5.2.6.2; 4.5.2.6.3; 4.5.2.7.1; 4.5.2.8.1; 4.5.2.8.2; 4.9.17.1; 4.9.17.2; 4.9.17.3; 4.9.17.4.1; 4.9.17.5 do mapa de medições que dizem respeito a estes trabalhos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-11-2025 19:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgzMDkx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município da Murtosa
Endereço: Praça do Município, Nº 1
Código postal: 3870-101
Localidade: Murtosa
Telefone: 234830100
Fax: 234867636
Endereço eletrónico: geral@cm-murtosa.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Januário Vieira da Cunha
Cargo: Presidente da Câmara
419613392