Remodelação das Infraestruturas de Água e Saneamento da Aldeia de São Lourenço.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Carrazeda de Ansiães
NIPC: 506666018
Endereço: Praça Município
Código postal: 5140-087
Localidade: Bragança
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães
Telefone: 278610200
Fax: 278616404
Endereço da Entidade (URL): www.cm-carrazedadeansiaes.pt
Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado
Data de Envio do Anúncio: 03-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 409.481,30 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025EMP23
Designação do contrato: Remodelação das Infraestruturas de Água e Saneamento da Aldeia de São Lourenço.
Descrição: Remodelação das Infraestruturas de Água e Saneamento da Aldeia de São Lourenço.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232460
Preço base s/IVA: 409.481,30 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Bragança
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), na 2ª Categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, com a 6ª subcategoria – Saneamento básico na classe correspondente ao valor da proposta, de acordo com o estabelecido na Lei n.º41/2015, de 3 de junho.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o n.º 29 do programa de procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NFhUd2JMWWZwTmpvUGpaaktIa00yUzVzeUhTTWlqamxjanVGdTdGUkcwVHNLc2dkU2RWUUNrc3NubE9ySGpnL0xvY1J2TTZ4dTFlS1Zyc0hpM0ZLd2c9PU9AMzJ2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Praça Município
Código postal: 5140-087
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: +351 278610200
Fax: +351 278616404
Endereço eletrónico: geral@cmca.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419612371