Execução de Obras para Acessibilidade e Mobilidade – Obras em Arruamentos Diversos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio da Amadora
NIPC: 505456010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Av. do Movimento das Forças Armadas
Código postal: 2700-595
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas
Telefone: 214369000
Fax: 214369000
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-amadora.pt/pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 188.140,43 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DOM 38/2025/69550
Designação do contrato: Execução de Obras para Acessibilidade e Mobilidade – Obras em Arruamentos Diversos
Descrição: A empreitada tem por objetivo a requalificação da estrutura do pavimento rodoviário e pedonal na zona de acessibilidade
e mobilidade de modo a facilitar o acesso e a circulação dos transeuntes.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
Preço base s/IVA: 188.140,43 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 140 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Alvarás e documentos de habilitação.
Descrição: Alvarás e documentos de habilitação: Conforme ponto 17 do Programa de Concurso. Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 8ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; Alvará da 1ª e 6ª, subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei n.º 41/2015, de 03 de junho, alterada pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YlVWbHFJZU5NVk5FdGhtazRMV3FjYzBMdEpxM0ZzQkZFeEpNcTEvRDF0VCtTV3hMWHBsVDl0by85MStMUXZKRUlqOXNGMXRMNFlKcGNaQlJpRkQzOWc9PVRoYkI2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 35%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 65%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva
Ponderação : 70%;
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 30%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município da Amadora
Endereço: Amadora
Código postal: 2700-595
Localidade: Amadora
Telefone: +351 214369000
Fax: +351 000000000
Endereço eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Torres Ferreira
Cargo: Presidente
419603859