Empreitada de construção do cemitério de Ferreiras – Fase 1A

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24434/2025, de 2025-09-16, com o ID 419536442

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA
NIPC: 503539473
Endereço: R. Município
Código postal: 8201-863
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água
Telefone: 289 599 500
Endereço da Entidade (URL): www.cm-albufeira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.501.068,07 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DPEM-DEEM/2025/47
Designação do contrato: Empreitada de construção do cemitério de Ferreiras – Fase 1A
Descrição: Empreitada de construção do cemitério de Ferreiras – Fase 1A
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215400
Preço base s/IVA: 1.501.068,07 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), de classe correspondente ao valor global da proposta;
- 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª Subcategoria (Carpintarias), 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1.ª Categoria, todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constantes das suas propostas;
- 6.ª Subcategoria (Saneamento básico), 11.ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança), da 2.ª Categoria, todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constantes das suas propostas;
- 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA), 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção), 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, a condicionado e refrigeração), da 4.ª Categoria, todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constantes das suas propostas;
- 2.ª Subcategoria (Movimento de terras), 8.ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), 10.ª Subcategoria (Cofragens), 11.ª Subcategoria (Impermeabilização e isolamentos), 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias), da 5.ª Categoria todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constantes das suas propostas;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o artigo 17.º do programa de concurso

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ekZOMWw3bEFIbjltbzZPMWtYekV2b2ZFUU1VOUNENy82VDhnTmsrRHRycFpaNmo3N3h3RzhMVE4yNlJuL2pWSGtCV0dxbS9mOWRwd3N1eXN3TC96aUE9PTM2QGR1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Albufeira
Endereço: R. do Município
Código postal: 8200-863
Localidade: Albufeira
Telefone: +351 289599500
Fax: +351 289589558
Endereço eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Carlos Martins Rolo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 00151cf6-15f5-402d-8e15-822bdc1bf4e3-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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