Anúncio de procedimento n.º 25691/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira
NIPC: 506538575
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701-956
Localidade: S. João da Madeira
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana do Porto
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Freguesia: Freguesia de São João da Madeira
Telefone: 256200200
Endereço Eletrónico: sofiarocha@cm-sjm.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 30-09-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 3.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Nº 1/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de veículos em fim de vida
Tipo de bens: Veículos
Legislação aplicável: Artº 164º do Código da Estrada e 107º do Regulamento de Gestão de Mobilidade Municipal
Avaliação do bem: 3.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Selos fiscais para veículos

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Destina-se a pessoal individual ou coletiva, que reúna os requisitos descrito no ponto 7 do programa de procedimento

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Alienação de veículos em fim de vida
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):www.cm-sjm.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Podem ser pedidos esclarecimentos às peças do procedimento no primeiro terço do prazo fixado para entrega de propostas

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Os documentos previstos na alínea b) do ponto 9 do programa de procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Sem mais condições particulares

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: No dia 22 de outubro, às 10H00 horas no edifício da Câmara Municipal de S. João da Madeira

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: conforme descrito no ponto 12 do programa de procedimento
Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Júlia Gomes Laranjeira
Cargo: Técnica Superior
419592868