Empreitada de Recuperação Ambiental das Antigas Áreas Mineiras de Aljustrel e Lousal – Fase Complementar

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22473/2025, de 2025-08-21, com o ID 419448152

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A.,
NIPC: 501692983
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito
Código postal: 1070-248
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213849150
Fax: 213849169
Endereço da Entidade (URL): https://edm.pt/
Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5.700.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 013/PORAT/2025
Designação do contrato: Empreitada de Recuperação Ambiental das Antigas Áreas Mineiras de Aljustrel e Lousal – Fase Complementar
Descrição: Empreitada de Recuperação Ambiental das Antigas Áreas Mineiras de Aljustrel e Lousal – Fase Complementar
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45112360
Preço base s/IVA: 5.700.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Freguesia: Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, se for caso disso, alvarás ou títulos de registo da titularidade emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações indicadas e que deles constem as seguintes habilitações:
i. a 2ª subcategoria (movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), a 7ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) e a 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta;
iii. a 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e a 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-10-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM1MTk1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 55%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 45%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Ver Caderno de Encargos
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Ver Caderno de Encargos
Contratos Públicos Ecológicos: A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito
Código postal: 1070-248
Localidade: Lisboa
Telefone: 213849150
Fax:
Endereço eletrónico: concursos@edm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Zélia do Rosário Vale Estêvão
Cargo: Vogal do Conselho de Administração

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: fda53d99-b46a-4774-86ad-44b79149911d-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Alteração do prazo de apresentação de propostas em 10 dias de calendário.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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