P.25.148/NCP

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23027/2025, de 2025-08-29, com o ID 419479621

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL
NIPC: 500122237
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169-062
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Telefone: 210027000
Fax: 210027000
Endereço da Entidade (URL): https://www.inatel.pt
Endereço Eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: P.25.148/NCP
Designação do contrato: P.25.148/NCP
Descrição: “IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SCIE NA UH DO LUSO, DA FUNDAÇÃO INATEL”
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45343000
Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Luso
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Freguesia de Luso

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczMDkw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Programa de trabalhos
Ponderação : 30%;
Nome: Adequação dos Meios humanos propostos – 25%;
Ponderação : 25%;
Nome: Adequação dos Meios materiais propostos
Ponderação : 25%;
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação : 20%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de administração da Fundação Inatel
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169-062
Localidade: Lisboa
Telefone: 210027000
Fax: 210027000
Endereço eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tiago Tenreiro Alves
Cargo: Técnico

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b16c858f-e872-4452-88ea-94dad15f6278-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Nos termos do artigo 135.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), o prazo mínimo para apresentação de propostas em concursos públicos nacionais pode ser fixado em 14 dias, desde que se trate de objeto de manifesta simplicidade. Atendendo a que o objeto do presente concurso reveste caráter padronizado e de reduzida complexidade técnica, bem como ao facto de toda a documentação se encontrar integralmente disponível, de forma gratuita e em suporte eletrónico, entende-se que o prazo de 14 (catorze) dias garante a adequada preparação das propostas, assegurando simultaneamente os princípios da publicidade, concorrência, proporcionalidade e eficiência. 1. O prazo para apresentação de propostas é de 14 (catorze) dias, contados da data da publicação do anúncio no Diário da República. 2. A fixação do prazo referido no número anterior fundamenta-se no disposto no artigo 135.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), considerando que: a) O objeto do presente procedimento reveste natureza padronizada e de reduzida complexidade técnica; b) Toda a documentação do concurso se encontra integralmente disponível, em suporte eletrónico, de forma gratuita e acessível a todos os interessados, desde a data de publicação do anúncio; c) O prazo fixado garante a adequada preparação das propostas, sem prejuízo dos princípios da publicidade, concorrência, proporcionalidade, igualdade e eficiência.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419480155