Aquisição de fardamento, calçados e equipamentos de proteção individual para diversos serviços do Município, por lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 255860700
Fax: 255860734
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 68.555,51 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 121/F/2025
Designação do contrato: Aquisição de fardamento, calçados e equipamentos de proteção individual para diversos serviços do Município, por lotes
Descrição: Aquisição de fardamento, calçados e equipamentos de proteção individual para diversos serviços do Município, por lotes
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18816000
Preço base s/IVA: 755,86 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18831000
Preço base s/IVA: 5.990,93 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18141000
Preço base s/IVA: 8.138,34 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33735000
Preço base s/IVA: 84,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18110000
Preço base s/IVA: 29.718,72 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18000000
Preço base s/IVA: 2.067,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18234000
Preço base s/IVA: 2.933,84 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18331000
Preço base s/IVA: 717,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18443000
Preço base s/IVA: 1.516,56 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18235400
Preço base s/IVA: 18,01 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18235200
Preço base s/IVA: 2.017,54 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18221200
Preço base s/IVA: 95,36 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18235300
Preço base s/IVA: 1.195,02 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18815400
Preço base s/IVA: 1.342,58 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18812000
Preço base s/IVA: 793,52 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33199000
Preço base s/IVA: 188,80 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18221000
Preço base s/IVA: 2.729,24 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35113400
Preço base s/IVA: 171,82 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18830000
Preço base s/IVA: 1.289,35 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18444000
Preço base s/IVA: 720,22 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33735100
Preço base s/IVA: 97,20 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18143000
Preço base s/IVA: 2.784,03 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18815000
Preço base s/IVA: 652,90 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18425000
Preço base s/IVA: 975,94 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18444100
Preço base s/IVA: 398,40 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 37312500
Preço base s/IVA: 40,58 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31527200
Preço base s/IVA: 319,10 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35123000
Preço base s/IVA: 55,14 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18443300
Preço base s/IVA: 243,43 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35121000
Preço base s/IVA: 87,15 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35230000
Preço base s/IVA: 129,08 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18923200
Preço base s/IVA: 151,77 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39561100
Preço base s/IVA: 137,08 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1
Preço base s/IVA: 11.413,21 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18816000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2
Preço base s/IVA: 29.398,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18110000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3
Preço base s/IVA: 21.166,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18443000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4
Preço base s/IVA: 6.576,62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18234000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Paços de Ferreira
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Paços de Ferreira
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc3NDI3

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Rodrigues Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419552772