Anúncio de procedimento n.º 24652/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
NIPC: 503681490
Endereço: Edifício Restelo – Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º
Código postal: 1400-113
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213033200
Fax: 213033201
Endereço Eletrónico: erse@erse.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 18-09-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 2.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DAG-01/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - Alienação de veículo em estado usado
Tipo de bens: Móveis
Legislação aplicável: Art.º 266.º e ss do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 2.533,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Automóveis de passageiros

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Quaisquer interessados, pessoas singulares ou coletivas, com situação tributária e contributiva regularizada.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:1/2025 - Hasta Pública
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://mega.nz/folder/MxpUmTab#XCN48_T87zquJYh6hZAz4A

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: ccp@erse.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Comprovar situação tributária e contributiva regularizada.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Através de email e em conformidade com o Programa de Procedimento.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Apresentação de proposta, através do email ccp@erse.pt, até ao 15.º dia, pelas 17h00, da data do Anúncio no Diário da República. O bem objeto de alienação encontra-se em exposição na Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 1400-113 Lisboa, mediante marcação prévia.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: ccp@erse.pt
Prazo para apresentação das propostas: 04-10-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Elvira Grilo Carlota
Cargo: Diretora da Direção de Administração Geral
419507655