Anúncio de procedimento n.º 24649/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim
NIPC: 506772446
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Património Municipal
Endereço: Rua do Município, 12
Código postal: 8970-066
Localidade: Alcoutim
País: Portugal
NUT III: Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro
Telefone: 281540500
Endereço da Entidade (URL): https://cm-alcoutim.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 18-09-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 7.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/300.10.005/689
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Veículos em Fim de Vida (VFV) e Sucata Diversa
Tipo de bens: Veículos em fim de Vida e Sucata Diversa
Legislação aplicável: Artigos 266º-A, 266º-C e 266º-C do Título VI-A do CCP
Avaliação do bem: 1,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Pessoas coletivas e empresas em nome individual, classificadas como operadores no âmbito do D.L n.º 102-D/2020, de 10/12, licenciadas pela APA, que estejam habilitadas para o exercício de gestão da tipologia de resíduos que se propõem adquirir

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Hasta Pública
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://cm-alcoutim.pt/37285/alienacao-de-veiculos-em-fim-de-vida-e-sucata-dive

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: geral@cm-alcoutim.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Artigo 6º do Programa de Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Artigo 5º do Programa de Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Dia 08/10/2025 na sala de sessões do Município de Alcoutim, sita na Rua do Município nº 12, com início ás 10:00 horas

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://cm-alcoutim.pt/37285/alienacao-de-veiculos-em-fim-de-vida-e-sucata-dive
Prazo para apresentação das propostas: 03-10-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Cavaco Paulino
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim
419548674