EMPREITADAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ALENQUER, POR LOTES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer
NIPC: 501305734
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580-318
Localidade: Alenquer
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: Todas
Telefone: 263730900
Fax: 263711504
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-alenquer.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.407.625,22 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PROC.101/2025
Designação do contrato: EMPREITADAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ALENQUER, POR LOTES
Descrição: EMPREITADAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ALENQUER, POR LOTES
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233142
Preço base s/IVA: 1.407.625,22 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Empreitada de requalificação da Rua Carlos Duarte Nunes (EN 1-4) em Cabanas do Chão
Preço base s/IVA: 463.478,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233142
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Empreitada de requalificação da Rua S.ª da Graça, e Rua Pinhal da Azenha, em Abrigada
Preço base s/IVA: 944.146,82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233142

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Cabanas do Chão
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Abrigada
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Cabanas do Chão
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Abrigada
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria – “Vias de circulação rodoviária e aeródromos”, em classe que cubra o valor total da proposta, e deverá ser detentora das seguintes subcategorias em valor que cubra os trabalhos respetivos:
- 6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª categoria;
- 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria;
- 2.ª subcategoria (Movimentação de Terras) da 5.ª categoria

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Lote 1 – Não é exigida a prestação de caução, atendendo a que o preço contratual será inferior a € 500 000,00, no entanto será efetuada retenção de 10 /prct. do valor dos pagamentos a efetuar ao abrigo do n.º 3 do artigo 88.º do CCP; Lote 2 – É exigida a prestação de caução no valor de 5 % do preço contratual e para reforço da caução prestada, às importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais previstos será deduzido o montante correspondente a 5 % desse pagamento, ao abrigo do artigo 353.º do CCP.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc2NDQw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O projeto prevê nas sub-bases de pavimento a utilização de agregado britado reciclado, em cumprimento da especificação LNEC respetiva
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580-318
Localidade: Alenquer
Telefone: 263730900
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-alenquer.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado
Cargo: Presidente da Câmara
419532181