“Aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário das Escolas Públicas, Organismos Centrais, Regionais e Tutelados do Ministério da Educação,

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23816/2025, de 2025-09-09, com o ID 419509656

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
NIPC: 600086631
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diogo Freitas - NCP da DAG do IGeFE, I.P.
Endereço: Av. 24 de julho, 134, 5.º andar
Código postal: 1399-029
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Telefone: 213949200
Fax: 213907003
Endereço da Entidade (URL): https://www.igefe.mec.pt/
Endereço Eletrónico: geral@igefe.medu.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 15.787.810,56 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 35/2025/IGeFE-CPI
Designação do contrato: “Aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário das Escolas Públicas, Organismos Centrais, Regionais e Tutelados do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para aquisição de funcionalidades de Ponto Focal e monitorização/gestão (3 anos)”
Descrição: “Aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário das Escolas Públicas, Organismos Centrais, Regionais e Tutelados do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para aquisição de funcionalidades de Ponto Focal e monitorização/gestão (3 anos)”
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72720000
Preço base s/IVA: 15.787.810,56 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição dos SERVIÇOS de comunicações de dados entre Redes Lógicas das ESCOLAS do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e das ESCOLAS secundárias do ensino público, que correspondem a circunscrições geográficas distintas e a CIRCUITOS (principal e secundário) distintos.
Preço base s/IVA: 3.570.981,02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72720000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição dos SERVIÇOS de comunicações de dados entre Redes Lógicas das ESCOLAS do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e das ESCOLAS secundárias do ensino público, que correspondem a circunscrições geográficas distintas e a CIRCUITOS (principal e secundário) distintos.
Preço base s/IVA: 3.109.737,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72720000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aquisição dos SERVIÇOS de comunicações de dados entre Redes Lógicas das ESCOLAS do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e das ESCOLAS secundárias do ensino público, que correspondem a circunscrições geográficas distintas e a CIRCUITOS (principal e secundário) distintos.
Preço base s/IVA: 3.256.010,54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72720000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Aquisição dos SERVIÇOS de comunicações de dados entre Redes Lógicas das ESCOLAS do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e das ESCOLAS secundárias do ensino público, que correspondem a circunscrições geográficas distintas e a CIRCUITOS (principal e secundário) distintos.
Preço base s/IVA: 1.881.367,71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72720000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Aquisição dos SERVIÇOS de comunicações de dados entre Redes Lógicas das ESCOLAS do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e das ESCOLAS secundárias do ensino público, que correspondem a circunscrições geográficas distintas e a CIRCUITOS (principal e secundário) distintos.
Preço base s/IVA: 1.579.624,93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72720000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Aquisição dos SERVIÇOS de comunicações de dados entre Redes Lógicas das ESCOLAS do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e das ESCOLAS secundárias do ensino público, que correspondem a circunscrições geográficas distintas e a CIRCUITOS (principal e secundário) distintos.
Preço base s/IVA: 1.814.532,52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72720000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Aquisição dos SERVIÇOS de comunicações de dados entre Redes Lógicas dos ORGANISMOS
Preço base s/IVA: 575.556,34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72720000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Todas
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Todas
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI3OTA0

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: De acordo com o Anexo XI do Programa do Procedimento.
Ponderação: 100%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): N/A
Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.
Endereço: Avenida 24 de julho, 134, 5.º andar
Código postal: 1399-029
Localidade: Lisboa
Telefone: 213949200
Fax: 213907003
Endereço eletrónico: compras@igefe.medu.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Almeida Alexandre
Cargo: Ministro da Educação, Ciência e Inovação

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8381ac56-792b-4acf-b7a4-23a0de0679a2-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Identificação do(s) autor(es) do anúncio; Alteração
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Atualização do(s) autor(es) do anúncio
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419522867