Aquisição, montagem e instalação de equipamentos didáticos para os Laboratórios Industriais do Centro de Qualificação dos Açores, IPRA (Concurso Público com Publicidade Internacional – Artigo 50.º do CCP)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22031/2025, de 2025-08-18, com o ID 419436107

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro de Qualificação dos Açores, IPRA
NIPC: 517553813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Qualificação dos Açores, IPRA
Endereço: Rua do Navio, s/n
Código postal: 9545-140
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Telefone: 296298220
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/centro-de-qualificacao-dos-acores
Endereço Eletrónico: Acir.F.Meirelles@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 468.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/4/2025
Designação do contrato: Aquisição, montagem e instalação de equipamentos didáticos para os Laboratórios Industriais do Centro de Qualificação dos Açores, IPRA (Concurso Público com Publicidade Internacional – Artigo 50.º do CCP)
Descrição: Aquisição, montagem e instalação de equipamentos didáticos com vista à modernização dos laboratórios industriais (Metalomecânica e Mecatrónica) do Centro de Qualificação dos Açores, IPRA.
Os equipamentos a adquirir visam o desenvolvimento de competências práticas em contextos de formação de nível 2 a 5, destinada a ativos, com idade igual ou superior a 16 anos, empregados e desempregados.
O presente concurso público insere-se no âmbito da medida C06-I05-Raa- Qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida na RAA - Apoio às escolas profissionais com intervenção na formação e reconversão
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 43800000
Preço base s/IVA: 468.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Centro de Maquinação CNC
Preço base s/IVA: 111.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 43800000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Oficina Didática de Construções Mecânicas
Preço base s/IVA: 120.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 43800000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Oficina Didática de Soldadura
Preço base s/IVA: 51.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 43800000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Robô Humanoide
Preço base s/IVA: 56.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 43800000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Robôs Colaborativos
Preço base s/IVA: 34.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 43800000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Drones
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 43800000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Centro de Produção 3D
Preço base s/IVA: 44.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 43800000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Impressora de Circuitos Impressos
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 43800000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Capelas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Capelas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Capelas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Capelas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMzOTcy

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, s/n
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296308000
Fax: 296308000
Endereço eletrónico: srjhe@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Acir Fernandes Meirelles
Cargo: Presidente do C. Diretivo

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b88a970c-74a5-47e5-a9e7-0b8a5605667a-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato; Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 10-09-2025
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