Aquisição de serviços de auditoria financeira

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores
NIPC: 501107169
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico
Endereço: Rua Alves Redol, nº9
Código postal: 1000-029
Localidade: LISBOA
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Telefone: 213100300
Fax: 213145843
Endereço da Entidade (URL): www.inesc.pt
Endereço Eletrónico: info@inesc.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 12-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ_AS 001/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria financeira
Descrição: Prestação de serviços de auditoria financeira (Exercícios de 2025, 2026 e 2027) ao INESC e entidades de I&DT;+i suas participadas - INESC-ID, INOV e INESC-MN -, com sede em Lisboa.
Os serviços de auditoria referem-se às demonstrações individuais do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN e, complementarmente, às demonstrações financeiras consolidadas do INESC, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria e demais Normas e Orientações Técnicas emitidas por organismos nacionais, no estrito cumprimento da legislação em vigor.
Não está incluída, nos trabalhos a efetuar decorrentes desta prestação de serviços, a emissão do documento de Certificação Legal de Contas, a qual é assegurada por entidade independente.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79212100
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 501107169
Designação da entidade adjudicante: INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores
Unidades Orgânicas: GJ
Percentagem: 38%
NIPC: 504547593
Designação da entidade adjudicante: INESC ID – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa
Unidades Orgânicas: GJ
Percentagem: 25%
NIPC: 505002892
Designação da entidade adjudicante: INOV – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Inovação
Unidades Orgânicas: GJ
Percentagem: 25%
NIPC: 505432978
Designação da entidade adjudicante: INESC MICROSISTEMAS E NANOTECNOLOGIAS – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores para os Microsistemas e as Nanotecnologias
Unidades Orgânicas: GJ
Percentagem: 12%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Areeiro
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 24-09-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) Comprovar que:
i) pertencem a uma rede internacional de auditores com escritórios em, pelo menos, 10 (dez) outros países da União Europeia
ii) dispõem nos seus quadros de um número de trabalhadores superior a 50 (cinquenta)
iii) dispõem nos seus quadros de um número de Revisores Oficiais de Contas (ROC) superior a 10 (dez)

b) Comprovar experiência técnico profissional na prestação de serviços de auditoria financeira a entidades com idêntica natureza jurídica, objeto e dimensão:
i) existência, nos últimos 3 (três) anos, na sua própria carteira de clientes de, pelo menos, 3 (três) IPSFL’s (Instituições privadas sem fins lucrativos), com um volume de rendimentos anual não inferior a 5.000.000,00€ (cinco milhões de euros)
ii) pelo menos 1 (uma) das entidades mencionadas em i) deverá ter a I&D (Investigação e Desenvolvimento) como objeto social – setor de atividade, com um volume de rendimentos anual igualmente não inferior a 5.000.000,00€ (cinco milhões de euros)
iii) existência, nos últimos 3 (três) anos, na sua própria carteira de clientes de, pelo menos, 5 (cinco) clientes com um balanço, no que respeita ao valor do Ativo Total (individual ou consolidado) igual ou superior a 50.000.000,00€ (cinquenta milhões de euros)

2. Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea b) do n.º anterior apenas serão consideradas entidades que não integrem, direta ou indiretamente, o mesmo Grupo.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 5
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Referências sobre serviços especificados
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Experiência técnico profissional na prestação de serviços de auditoria
Fatores - Ponderação: 100%
Fatores - Subfatores? Sim
Subfatores:
Subfatores - Nome: Experiência em IPSFL’s com volume de rendimentos anual não inferior a 5.000.000,00€ (cinco milhões de euros)
Subfatores - Ponderação: 40%
Subfatores - Nome: Experiência em Instituições de I&D com volume de rendimentos anual não inferior a 5.000.000,00€ (cinco milhões de euros)
Subfatores - Ponderação: 50%
Subfatores - Nome: Experiência em entidades com um balanço de valor do Ativo Total igual ou superior a 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros)
Subfatores - Ponderação: 10%
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc3Mjgy

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Diretores
Endereço: Rua Alves Redol, 9
Código postal: 1000-029
Localidade: LISBOA
Telefone: 213100300
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: administracao@inesc.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paula Cristina Pote de Oliveira Dias de Araújo e Castro
Cargo: jurista
419529241