Sinalização Horizontal 2026/2027: Lote 1 - Zona Norte e Lote 2 - Zona Sul

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio da Amadora
NIPC: 505456010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Av. do Movimento das Forças Armadas
Código postal: 2700-595
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas
Telefone: 214369000
Fax: 214369000
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-amadora.pt/pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 587.440,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DOM 37/2025/65034
Designação do contrato: Sinalização Horizontal 2026/2027: Lote 1 - Zona Norte e Lote 2 - Zona Sul
Descrição: A empreitada em causa destina-se à execução de sinalização rodoviária horizontal, abrangendo a área geográfica do concelho da Amadora
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233221
Preço base s/IVA: 587.440,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 293.720,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233221
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 293.720,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233221

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 560 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Alvará e documentos de habilitação conforme o ponto 17 do programa do concurso. As empresas devem ter alvará da 11.ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor da proposta do lote, ou do somatório das propostas apresentadas, quando a mesma empresa concorrer a mais do que um lote.
Descrição: Alvarás e documentos de habilitação, conforme o ponto 17 do programa.
As empresas deverão ter Alvará da 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor da proposta do lote, ou do somatório
das propostas apresentadas, quando a mesma empresa concorrer a mais do que um lote.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Ponto 1.11 do Caderno de Encargos

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TVBmdHpiaHBsQ3UyWEhzVFJCZFZLNXBWbVEyUUlWd043YnMvS0tJOEttN2txaDBkWHp4S3lTbHFqZFVOb291ZHU2UERzd2ZaaHEzdWMxWnYvU3NXWUE9PXMkQENC

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 55%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 45%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Tempo de secagem
Ponderação : 15%;
Nome: Cor
Ponderação : 15%;
Nome: Pigmento
Ponderação : 10%;
Nome: Aderência ao piso
Ponderação : 10%;
Nome: Degradação
Ponderação : 10%;
Nome: Nível de acabamento
Ponderação : 10%;
Nome: Equipamentos de segurança rodoviária
Ponderação : 15%;
Nome: Equipamentos de segurança no trabalho
Ponderação : 15%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700-595
Localidade: Amadora
Telefone: +351 214369000
Fax: +351 000000000
Endereço eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vitor Ferreira
Cargo: Presidente
419490694