Aquisição de serviços de atividades de animação e de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira
NIPC: 501067191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800-951
Localidade: Tavira
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
Telefone: 281320500
Endereço da Entidade (URL): www.cm-tavira.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 142.830,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/300.10.005/1156
Designação do contrato: Aquisição de serviços de atividades de animação e de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular
Descrição: Aquisição de serviços de atividades de animação e de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80100000
Preço base s/IVA: 127.650,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 80110000
Preço base s/IVA: 15.180,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Atividades de Enriquecimento Curricular
Preço base s/IVA: 127.650,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80100000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Atividades de Animação e Apoio à Família
Preço base s/IVA: 15.180,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80110000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Conceição e Cabanas de Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Luz de Tavira e Santo Estêvão
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Santa Luzia
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Santa Catarina da Fonte do Bispo
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Santa Catarina da Fonte do Bispo
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Santa Luzia
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Conceição e Cabanas de Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Luz de Tavira e Santo Estêvão
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Conceição de Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Luz de Tavira e Santo Estêvão
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 10 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-09-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTcyNDAx

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço da Proposta (P)
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Projeto Pedagógico - Qualidade Técnica da Proposta (PPQTP)
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Memória Descritiva Estruturada
Ponderação : 20%;
Nome: Experiência do Coordenador
Ponderação : 20%;
Nome: Plano de Formação da Equipa Técnica
Ponderação : 20%;
Nome: Estratégia de Monitorização e Articulação
Ponderação : 20%;
Nome: Capacidade de Substituição de Técnicos
Ponderação : 20%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800-951
Localidade: Tavira
Telefone: 281320500
Fax:
Endereço eletrónico: camara@cm-tavira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eurico Manuel Domingos da Palma
Cargo: Vereador dos Assuntos Sociais, Desporto e Saúde
419476576