Empreitada do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis - VNB

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova da Barquinha
NIPC: 506899250
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Serviços Técnicos
Endereço: Praça da República
Código postal: 2260-411
Localidade: Vila Nova da Barquinha
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Barquinha
Telefone: 249720350
Fax: 249720368
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vnbarquinha.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-vnbarquinha.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.920.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/6/2025
Designação do contrato: Empreitada do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis - VNB
Descrição: Empreitada do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis - VNB
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211340
Preço base s/IVA: 1.920.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Vila Nova da Barquinha
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Barquinha

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, conforme a seguir indicadas:
i) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;
ii) da 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, cada uma de classe correspondente à parte dos trabalhos a cada uma respeite, caso o concorrente na recorra à faculdade conferida na alínea B);
iii) 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, cada uma de classe correspondente à parte dos trabalhos a cada uma respeite, caso o concorrente na recorra à faculdade conferida na alínea B);
iv) 1.ª, 4.ª, 9.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, cada uma de classe correspondente à parte dos trabalhos a cada uma respeite, caso o concorrente na recorra à faculdade conferida na alínea B);
v) 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, cada uma de classe correspondente à parte dos trabalhos a cada uma respeite, caso o concorrente na recorra à faculdade conferida na alínea B).
B) Se for o caso de subcontratação, o concorrente deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-09-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM1Mjcw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 2260-411
Localidade: Vila Nova da Barquinha
Telefone: 249720350
Fax: 240720368
Endereço eletrónico: geral@cm-vnbarquinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: César Luís Soares de Oliveira
Cargo: Chefe de Divisão
419483371