PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS 2025/2026 - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
NIPC: 506614913
Endereço: Rua António Dias Lourenço, 24
Código postal: 2600-134
Localidade: VILA FRANCA DE XIRA
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263285600
Fax: 263271510
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-vfxira.pt/
Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 759.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: N.º 91/25 DOPM/EMP
Designação do contrato: PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS 2025/2026 - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA
Descrição: PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS 2025/2026 - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222
Preço base s/IVA: 759.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS - ZONA NORTE
Preço base s/IVA: 323.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS - ZONA SUL
Preço base s/IVA: 436.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Vila Franca de Xira
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Alhandra
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Castanheira do Ribatejo
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Alverca do Ribatejo
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Póvoa de Santa Iria
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Vialonga
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vialonga

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: O Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) a apresentar de acordo com o n.º 2 do artigo 81.º do CCP, devem conter as seguintes autorizações: A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-vfxira/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual, o qual foi fixado em função da complexidade e expressão financeira do respetivo contrato (cfr. n.º 1 artigo 89.º CCP).

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-vfxira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=6JVbpAAJDogdwjLUD6Tva1u6Ma368lki0LlJZ6Sq799qK3R3nc

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Departamento de Obras e Projetos Municipais
Endereço: Avenida Pedro Victor n.º 5
Código postal: 2600-221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263285600
Fax:
Endereço eletrónico: dopm@cm-vfxira.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando Paulo Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419470938