Concurso público 22497/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Atribuição de Licença para utilização privativa de embarcadouro de 12 metros de comprimento, na margem esquerda do Rio Douro, concelho de Vila Nova de Gaia.

A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de Título de Utilização Privativa dos Recursos Hídricos (Licença) para utilização privativa do embarcadouro, de 12 metros de comprimento, sito na margem esquerda do Rio Douro, frente ao Parque Infantil da Av. Ramos Pinto, concelho de Vila Nova de Gaia, com a finalidade de acostagem de, no máximo, duas embarcações em "sistema de braço-dado", até 24,5 metros de comprimento, da propriedade do titular da licença ou ao seu serviço, embarque e desembarque de passageiros, no âmbito do exercício da atividade marítimo-turística, por um prazo máximo de dez anos.
As condições de elaboração da proposta constam do Programa e Caderno de Encargos do procedimento concursal, que poderá ser obtido junto desta Administração Portuária através de formalização de pedido para dominial@apdl.pt , devendo, para o efeito, indicar os seus dados de identificação, endereço eletrónico e contacto telefónico.
As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 do 30.º (trigésimo) dia útil seguinte à publicação do presente anúncio em Diário da República, conforme e nos termos determinados no ponto 11 do Programa e Caderno de Encargos do procedimento concursal em referência.
Este Anúncio, incluindo a planta de localização do espaço supra indicado, está publicitado na página institucional da APDL em https://douro.apdl.pt/comunicacao/ .
18 de agosto de 2025
Vogal do Conselho de Administração
Joaquim Gonçalves
319448688