FCUP/CPN/AB/44/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
NIPC: 501413197
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras e Património
Endereço: Rua do Campo Alegre, s/n
Código postal: 4169-007
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Telefone: 220402058
Endereço da Entidade (URL): www.fc.up.pt
Endereço Eletrónico: economato@fc.up.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 89.820,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: FCUP/CPN/AB/44/2025
Designação do contrato: FCUP/CPN/AB/44/2025
Descrição: FCUP_ Fornecimento e instalação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) no Edifício FC1 da Faculdade de
Ciências da Universidade do Porto
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09331000
Preço base s/IVA: 78.820,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50711000
Preço base s/IVA: 11.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 10 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMzMTgw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço Instalação (PI)
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço Manutenção (PM)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Performance Ratio (PR)
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Lista Tier 1 (LT)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: As peças do procedimento cumprem a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, considerando que: - Critérios ecológicos específicos aplicáveis: a) O critério de adjudicação é multifator;. b) Fatores do critério de adjudicação têm em conta a capacidade de produção do sistema solar fotovoltaico proposto (critério recomendável) – Cumpre. - O fator Preço Instalação considera o valor da potência de pico em [W] como atributo da proposta. - O fator Performance Ratio considera o valor da Performance Ratio (PR) como atributo da proposta. c) Aspetos da execução do contrato e especificações técnicas: i. Durante a execução dos contratos de aquisição do fornecimento de sistemas fotovoltaicos, deve ser aferida a produção anual, tendo em conta o carácter variável desta fonte de energia, e aplicada uma penalidade contratual caso não seja atingida a produção garantida pelo cocontratante para o seu sistema fotovoltaico (critério recomendável). O caderno de encargos contém uma cláusula de Garantia de Produção e Penalidades. A entidade adjudicante pode aplicar uma sanção contratual em caso de incumprimento do Índice de Performance (PR) apresentado na respetiva proposta. O período de Garantia de Produção é de 10 anos. ii. Os projetos para instalações fotovoltaicas devem obrigar a que o cocontratante seja responsável pela elaboração, implementação e acompanhamento do Plano de Gestão Ambiental do contrato (critério obrigatório). As Especificações Técnicas incluem a Gestão de Resíduos. O cocontratante deverá elaborar e cumprir o plano de gestão de resíduos, de acordo com o Regime Geral da Gestão de Resíduos, na redação dada pelo DL n.º 24/2024, de 26/03.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Eletricidade
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Diretor da Faculdade de Ciências da U. Porto
Endereço: Rua do Campo Alegre, s/n
Código postal: 4169-007
Localidade: Porto
Telefone: 220402058
Fax:
Endereço eletrónico: economato@fc.up.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carla Fernanda Diniz da Silva
Cargo: Técnico superior
419430607