Manutenção /reparação de máquinas e viaturas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOA
NIPC: 506804240
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 8401-851
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: Todas
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço da Entidade (URL): www.cm-lagoa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 199.900,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 14
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 14

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 220/2025
Designação do contrato: Manutenção /reparação de máquinas e viaturas
Descrição: Manutenção /reparação de máquinas e viaturas - estão abrangidas reparações de mecânica, chapa, pintura, caixas de velocidades, transmissões, lubrificação, revisões e a prestação de serviços correlacionados, para as referidas viaturas/máquinas da frota municipal, incluindo o fornecimento de peças e acessórios a aplicar nas viaturas.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços; Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Preço base s/IVA: 67.200,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Preço base s/IVA: 96.640,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Preço base s/IVA: 36.060,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 2.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 8.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 5.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Preço base s/IVA: 17.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Preço base s/IVA: 7.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Preço base s/IVA: 3.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7
Preço base s/IVA: 8.100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8
Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10
Preço base s/IVA: 5.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11
Preço base s/IVA: 8.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12
Preço base s/IVA: 21.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 13
Preço base s/IVA: 5.700,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Lote 14
Preço base s/IVA: 72.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09211000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Lagoa
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-09-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/M05WaDNtbUMzNlh0SXJja09YdjFaRXBHalVxTm0wRERsempCVlJ2M1dLc0FZUzVmU21YalZSc0hCd2hmd1dMRytOanFSbE02MVBmaEZCUS9yQm1wdWc9PV81aThE

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Lagoa
Endereço: LARGO DO MUNICÍPIO
Código postal: 8401-851
Localidade: Lagoa
Telefone: +351 282380400
Fax: +351 282380444
Endereço eletrónico: geral@cm-lagoa.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Tiago Martins
Cargo: Vereadora
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