Anúncio de procedimento n.º 21413/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
NIPC: 510345271
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo do INIAV IP
Endereço: Av.ª da República, Quinta do Marquês, (Edifício Sede)
Código postal: 2780-157
Localidade: Oeiras
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214403500
Fax: 214416011
Endereço da Entidade (URL): www.iniav.pt
Endereço Eletrónico: compras.gca@iniav.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 08-08-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 55.000,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 1/INIAV/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Sucata por Lotes
Tipo de bens: Sucata
Legislação aplicável: Artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 55.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Polo de Inovação de Oeiras + Polo de Inovação de Dois Portos
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Polo de Inovação de Fonte Boa + Polo de Inovação de Coruche
Preço base s/IVA: 8.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Polo de Inovação de Elvas + Laboratório de Veterinária de Évora + Polo de Inovação de Alvalade do Sado + Polo de Inovação da Fataca
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Polo de Inovação de Alcobaça
Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Polo de Inovação de Vairão
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados que reúnam os requisitos estipulados nas condições constantes das Peças do Procedimento

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:7723095
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.anogov.com/op-iniav/faces/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: https://www.anogov.com/op-iniav/faces/

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: https://www.anogov.com/op-iniav/faces/

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: As constantes das Peças do Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 8 setembro 2025, em Oeiras nas Condições constantes das Peças do Procedimento

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Plataforma
Local de apresentação das propostas: AnoGov
Prazo para apresentação das propostas: 07-09-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Ribeiro
Cargo: Técnica Superior
419329917