ADAPTAÇÃO DA ESCOLA EB1 DO AZINHAL A EQUIPAMENTO SOCIAL DE CRECHE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Bem Estar Social da Freguesia do Azinhal
NIPC: 501870121
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor Técnico - Jorge Martins
Endereço: Estrada Nacional 122, Ed. da Unidade de Cuidados Continuados, 8950 052 Azinhal, Castro Marim
Código postal: 8950-055
Localidade: Azinhal
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Azinhal - Castro Marim
Telefone: 967975861
Fax: 281495449
Endereço da Entidade (URL): www.abesfa.pt
Endereço Eletrónico: abesfazinhal@gmail.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 525.189,55 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025/ABESFA
Designação do contrato: ADAPTAÇÃO DA ESCOLA EB1 DO AZINHAL A EQUIPAMENTO SOCIAL DE CRECHE
Descrição: Existindo uma preexistência com uma estrutura em funcionamento, e com o objetivo de otimizar recursos e viabilizar economicamente o equipamento, procurou-se aproveitar os volumes existente adaptando-o a outros usos. Aproveita-se a sala da antiga escola original, zona de maior conforto e mais distante da circulação de crianças e pessoas para instalar o berçário e áreas de apoio.
Na zona coberta central que atualmente funciona de pátio descoberta propõe-se a zona de receção/acolhimento e distribuição das crianças das diferentes salas. Na zona da ampliação proposta em 2004, estrutura mais recente, propõe-se a subdivisão do espaço para permitir a utilização de 2 salas de marcha e atividades. As salas dos professores foi transformada em 2 instalações sanitárias adaptadas separadas por sexos e as atuais instalação sanitárias foram reformuladas num grande bloco de instalação sanitárias adaptadas à nova faixa etária. Para o cumprimento das exigência legais e área funcionais, propõe-se uma ampliação, a poente para o espaço exterior para instalar a sala de refeições/ polivalente, salas de atividades da creche e áreas afetas ao serviços de apoio. No volume existente da ampliação mais recente propõe-se uma sala de pré-escolar e as áreas afetas ao pessoal. Existiu o cuidado de salvaguardar o campo de jogo existente com a complementaridade de 2 espaços vedados para equipamentos de recreio e um recreio exterior com uma zona coberta. Aproveita-se o espaço de entrada da antiga escola para instalar a área de direção e os serviços administrativos e técnicos. Propõe-se a ampliação da antiga arrecadação para o gabinete técnico. As diversas condicionantes conduziram a definição formal do objeto arquitetónico. Ao nível da composição volumétrica matem-se o piso térreo e toda a linguagem arquitetónica.
A presente intervenção de readaptação do atual equipamento escolar a creche conduz a uma ampliação da construção. Ao nível da capacidade, esta nova resposta social prevê uma capacidade na 8 crianças em berçário, mais 12 crianças em sala de marcha /24 meses, 18 crianças em sala de atividades entre 24/36 meses num total de 38 crianças. Face à falta de resposta na aldeia do Azinhal e numa preceptiva da otimização de recursos e custos, propõe-se agregar a valência de pré-escolar com a instalação de uma sala com uma capacidade de 20 crianças.
Ao nível da organização funcional a proposta teve como objetivo o cumprimento da portaria nº 262/2011, de 31 agosto, alterada pela Portaria n.o 411/2012, de 14 dezembro, que estabelece as normas reguladoras das condições de funcionamento e instalação das creches, de forma a garantir uma prática harmonizada ao nível das regras orientadoras da sua atuação, qualificando os vários modelos de intervenção existentes. A estrutura orgânica da Creche é composta pelas seguintes áreas funcionais: • Área de receção • Área da direção, serviços técnicos e administrativos • Área do berçário • Área de atividades, convívio e refeições • Área do pessoal • Área de serviços Tomando em consideração a área e compartimentação existente, procurou-se estabelecer um compromisso com a estrutura existente com as áreas e dimensões adequadas para garantir a funcionalidade e a segurança dos utilizadores.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215215
Preço base s/IVA: 315.113,73 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45214200
Preço base s/IVA: 210.075,82 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Freguesia de Azinhal - Castro Marim
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Azinhal - Castro Marim

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Habilitação Técnica (Categorias e Classes do Alvará)
Nos termos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), os concorrentes devem possuir habilitação adequada à natureza e valor da empreitada, comprovada através de alvará de empreiteiro de obras públicas válido, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).

Para efeitos do presente procedimento, são exigidas as seguintes categorias e subcategorias mínimas, com a classe mínima 3 (que permite a execução de obras até 664.000,00 €):

Categoria Subcategoria Designação Classe mínima exigida
1 1.ª Estruturas e elementos de betão Classe 3
1 2.ª Estruturas metálicas Classe 3
1 4.ª Trabalhos de acabamento (revestimentos, pinturas, isolamentos) Classe 3
1 8.ª Empreitadas gerais de construção de edifícios Classe 3
3 1.ª Instalações elétricas de utilização (se incluídas na empreitada) Classe 3
3 5.ª Instalações mecânicas e AVAC (se aplicável) Classe 3
4 1.ª Redes prediais de água, esgotos e drenagem (se aplicável) Classe 3

No caso de agrupamentos de empresas concorrentes (consórcios), o júri aceitará que o conjunto dos membros preencha, de forma conjunta, as exigências estabelecidas no quadro anterior, desde que cada uma das entidades participantes seja titular de alvará válido e seja indicada a responsabilidade de cada uma na execução dos trabalhos correspondentes às categorias/subcategorias exigidas.

A verificação da titularidade, validade e conteúdo do alvará será efetuada oficiosamente através do sítio eletrónico do IMPIC, I.P., considerando-se cumprido este requisito sempre que a entidade conste do registo oficial com as habilitações compatíveis.

A falta de habilitação adequada constitui causa de exclusão da proposta, nos termos legais.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMxNDI3

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do tribunal administrativo de círculo de Loulé, com expressa
Endereço: R. Dra. Laura Ayres, 8100-604 Loulé
Código postal: 8950-851
Localidade: Loulé
Telefone: 289401400
Fax: 289401439
Endereço eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Martins
Cargo: Diretor Técnico
419411848