Beneficiação da rede viária no Concelho de Vieira do Minho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19607/2025, de 2025-07-22, com o ID 419335562

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho
NIPC: 506659682
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vieira do Minho
Endereço: Praça Dr. Guilherme de Abreu - Vieira do Minho
Código postal: 4850-527
Localidade: Vieira do Minho
País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: Freguesia de Vieira do Minho
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vminho.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 268.182,25 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc_103/2025
Designação do contrato: Beneficiação da rede viária no Concelho de Vieira do Minho
Descrição: Beneficiação da rede viária no Concelho de Vieira do Minho
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000
Preço base s/IVA: 268.182,25 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vieira do Minho
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: Freguesia de Vieira do Minho
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vieira do Minho
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: União das Freguesias de Anissó e Soutelo
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vieira do Minho
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: Freguesia de Tabuaças
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vieira do Minho
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: Freguesia de Pinheiro - Vieira do Minho
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vieira do Minho
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: União das Freguesias de Caniçada e Soengas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 55 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Nos termos do programa de concurso

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://communit.vortal.biz
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-08-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://communitY.vortal.biz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Vieira do Minho
Endereço: Praça Dr. Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850-527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço eletrónico: geral@cm-vminho.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dra Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 957195e1-233b-4d00-b90f-d716ba48b0bd-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Outros Requisitos
Descrição das Alterações: Prorrogação prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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