Acordo Quadro para Aquisição de Refeições Confecionadas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIA, S.A..
NIPC: 504475606
Endereço: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, Edifício Ciência II, nº. 11, 3º B, Taguspark
Código postal: 2740-120
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo
Telefone: 214228200
Fax: 214228205
Endereço da Entidade (URL): www.municipia.pt
Endereço Eletrónico: info@municipia.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 01-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 85
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 85

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CNCM- AQ/80/2025
Designação do contrato: Acordo Quadro para Aquisição de Refeições Confecionadas
Descrição: Acordo Quadro para Aquisição de Refeições Confecionadas
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Preço base s/IVA: 3.182,50 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 13
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Lote 14
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Lote 15
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Lote 16
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Lote 17
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: Lote 18
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: Lote 19
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: Lote 20
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: Lote 21
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: Lote 22
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0023
Descrição do Lote: Lote 23
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0024
Descrição do Lote: Lote 24
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0025
Descrição do Lote: Lote 25
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0026
Descrição do Lote: Lote 26
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0027
Descrição do Lote: Lote 27
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0028
Descrição do Lote: Lote 28
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0029
Descrição do Lote: Lote 29
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0030
Descrição do Lote: Lote 30
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0031
Descrição do Lote: Lote 31
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0032
Descrição do Lote: Lote 32
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0033
Descrição do Lote: Lote 33
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0034
Descrição do Lote: Lote 34
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0035
Descrição do Lote: Lote 35
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0036
Descrição do Lote: Lote 36
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0037
Descrição do Lote: Lote 37
Valor Estimado do Lote: 42,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0038
Descrição do Lote: Lote 38
Valor Estimado do Lote: 42,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0039
Descrição do Lote: Lote 39
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0040
Descrição do Lote: Lote 40
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0041
Descrição do Lote: Lote 41
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0042
Descrição do Lote: Lote 42
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0043
Descrição do Lote: Lote 43
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0044
Descrição do Lote: Lote 44
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0045
Descrição do Lote: Lote 45
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0046
Descrição do Lote: Lote 46
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0047
Descrição do Lote: Lote 47
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0048
Descrição do Lote: Lote 48
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0049
Descrição do Lote: Lote 49
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0050
Descrição do Lote: Lote 50
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0051
Descrição do Lote: Lote 51
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0052
Descrição do Lote: Lote 52
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0053
Descrição do Lote: Lote 53
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0054
Descrição do Lote: Lote 54
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0055
Descrição do Lote: Lote 55
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0056
Descrição do Lote: Lote 56
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0057
Descrição do Lote: Lote 57
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0058
Descrição do Lote: Lote 58
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0059
Descrição do Lote: Lote 59
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0060
Descrição do Lote: Lote 60
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0061
Descrição do Lote: Lote 61
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0062
Descrição do Lote: Lote 62
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0063
Descrição do Lote: Lote 63
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0064
Descrição do Lote: Lote 64
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0065
Descrição do Lote: Lote 65
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0066
Descrição do Lote: Lote 66
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0067
Descrição do Lote: Lote 67
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0068
Descrição do Lote: Lote 68
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0069
Descrição do Lote: Lote 69
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0070
Descrição do Lote: Lote 70
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0071
Descrição do Lote: Lote 71
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0072
Descrição do Lote: Lote 72
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0073
Descrição do Lote: Lote 73
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0074
Descrição do Lote: Lote 74
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0075
Descrição do Lote: Lote 75
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0076
Descrição do Lote: Lote 76
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0077
Descrição do Lote: Lote 77
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0078
Descrição do Lote: Lote 78
Valor Estimado do Lote: 38,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0079
Descrição do Lote: Lote 79
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0080
Descrição do Lote: Lote 80
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0081
Descrição do Lote: Lote 81
Valor Estimado do Lote: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0082
Descrição do Lote: Lote 82
Valor Estimado do Lote: 0,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0083
Descrição do Lote: Lote 83
Valor Estimado do Lote: 2,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0084
Descrição do Lote: Lote 84
Valor Estimado do Lote: 3,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200
Nº: LOT-0085
Descrição do Lote: Lote 85
Valor Estimado do Lote: 0,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894200

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:
Valor estimado: Sim
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 3.182,50 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 04-09-2025 23:59
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem comprovar a sua Capacidade Técnica através da demonstração documental do cumprimento dos requisitos previstos na cláusula 7ª do Programa de Concurso.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/U0JJOWlid3Y4MmVwM0g1M0dDRGFmZ1drNjRiZ3QxWi9nemxXUnpuWTJwNGhYNkkxK0ZYSlBjeUY3Wk1iaXJmU3dQU21WZ2FNd3p1QXFGa1dZN3VMZ0E9PW9ONjFN

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): N/A
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S.A.
Endereço: Taguspark, Edifício Ciência II, n.º 11, 3.ºB
Código postal: 2740-120
Localidade: Oeiras
Telefone: +351 214228200
Fax: +351 000000000
Endereço eletrónico: info@centralconnect.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Marques
Cargo: Diretor CONNECT
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