Concessão do direito de exploração, por lotes, de Lojas no Mercado do Bairro de Santos ao Rego, na Freguesia de Avenidas Novas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia de Avenidas Novas
NIPC: 510856861
Endereço: Avenida de Berna nº 1
Código postal: 1050-036
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 219363060
Fax: 219363060
Endereço da Entidade (URL): www.jf-avenidasnovas.pt
Endereço Eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 437/JFAN/2025
Designação do contrato: Concessão do direito de exploração, por lotes, de Lojas no Mercado do Bairro de Santos ao Rego, na Freguesia de Avenidas Novas
Descrição: Concessão de Lojas no Mercado de Santos ao Rego - Freguesia de Avenidas Novas
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50330000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98322000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98334000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98321100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50820000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50321000
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50000000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50822000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50312600
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50810000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50320000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50532000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98312000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98322100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98320000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 66151100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50312000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 55900000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50530000
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Loja n.º 4 (13,10m²)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50000000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50530000
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50532000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50312000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50321000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50312600
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50320000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50820000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50810000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50822000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Loja n.º 16 (40,80m²)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98322000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98334000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98320000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98312000
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98321100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98322100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Loja n.º 20 (12,60m²)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 55900000
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98300000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 66151100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50330000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50300000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 28
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 ANOS
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 28
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 ANOS
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 28
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 ANOS

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT
URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-jfavenidasnovas/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 100%
Descrição da Garantia Exigida: 3 meses de mensalidade da contrapartida fixada, conforme proposta do concessionário

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-jfavenidasnovas/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=VV5fYoXkn6rT9snUPusDZVGp3dDhugcv49xXJWDr73nxO9yGHD

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Residente ou Sede na Freguesia
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência em Atividade Aberta no CAE ou CIRS proposto
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Freguesia de Avenidas Novas
Endereço: Avenida de Berna, n.º 1
Código postal: 1050-036
Localidade: Lisboa
Telefone: 219363060
Fax:
Endereço eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Daniel Gonçalves
Cargo: Presidente
419387224