“AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA” - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º CP 1.º/2025

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19321/2025, de 2025-07-21, com o ID 419319727

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL
NIPC: 511014970
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia do Funchal, NIPC 511014970, com sede na Calçada de Santa Clara n.º 38, 1.º, 9000-036 Funchal
Endereço: Calçada de Santa Clara nº 38, 1º
Código postal: 9000-036
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)
Telefone: 291742941
Endereço da Entidade (URL): https://www.scmf.pt
Endereço Eletrónico: santacasafunchal1508@gmail.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 519.909,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 1.º/2025
Designação do contrato: “AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA” - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º CP 1.º/2025
Descrição: O presente procedimento adota a designação de “AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA” e tem por objeto a aquisição de bens e equipamentos para o Complexo Social de Santa Clara na sequência da “EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL” de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE), constituído pelos seguintes lotes:
• Lote 1 Mobiliário de quartos e camas;
• Lote 2 Equipamentos para o centro multissensorial - Sala de Snoezelen;
• Lote 3 Equipamentos para o centro de reabilitação e fisioterapia;
• Lote 4 Equipamento médico e assistivo;
• Lote 5 Equipamentos e infraestrutura para estacionamento.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33192100
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33192000
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39143112
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39512300
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 37422000
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 37441300
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33155000
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 37442000
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33190000
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33193120
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39295400
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33192600
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39113000
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34992000
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34996300
Preço base s/IVA: 34.660,60 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Mobiliário de quartos e camas
Preço base s/IVA: 382.049,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33192100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Equipamentos para o centro multissensorial - SALA DE SNOEZELEN
Preço base s/IVA: 22.209,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 37422000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Equipamentos para o centro de reabilitação e fisioterapia
Preço base s/IVA: 15.756,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 37422000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Equipamento médico e assistivo
Preço base s/IVA: 62.692,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33190000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Equipamentos e infraestrutura para estacionamento
Preço base s/IVA: 37.203,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34992000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de São Pedro (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de São Pedro (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Data de Início: 01-10-2025
Data de Fim: 31-01-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-08-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE4Nzcz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Mesa Administrativa da da Santa Casa da Misericórdia do Funchal
Endereço: Calçada de Santa Clara n.º 38, 1.º,
Código postal: 9000-036
Localidade: Funchal
Telefone: 291742941
Fax:
Endereço eletrónico: santacasafunchal1508@gmail.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Miguel Pestana Spínola
Cargo: Provedor

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Anúncio cancelado
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8fc813e6-1cec-403c-9f8c-906a1481e828-03
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração
Descrição das Alterações: Revogação da Decisão de Contratar pela Entidade Adjudicante
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419371615