EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PORTO DE RECREIO DA BARRA, ILHA GRACIOSA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa
NIPC: 512069760
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880-352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Todas
Telefone: 295730040
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): www.cm-graciosa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.210.228,62 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2/2025/MSCG
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PORTO DE RECREIO DA BARRA, ILHA GRACIOSA
Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PORTO DE RECREIO DA BARRA, ILHA GRACIOSA
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45241000
Preço base s/IVA: 3.210.228,62 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 600 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A 1ª subcategoria- Estrutura e elementos de betão, 2ª subcategoria - Estruturas metálicas, 4ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 6ª subcategoria - Carpintarias, 7ª subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais, 8ª subcategoria - Canalização e conduta em edifícios, 9ª subcategoria - Instalações sem qualificação especifica da 1ª categoria - Edifício e património contruído;
A 6ª subcategoria - Saneamento básico e a 8ª subcategoria - Calcetamentos da 2ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.
A 2ª subcategoria - Obras portuárias da 3ª categoria -Obras hidráulicas;
A 1ª subcategoria - Instalações elétrica de utilização de baixa tensão com potencia até 50Kva, 9ª subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações, 10ª subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e deteção, 12ª subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração da 4ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas;
A 2ª subcategoria - Movimentos de terras, 8ª subcategoria - Armaduras para betão armado, 10ª subcategoria - Cofragens, 11ª subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos, 12ª subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias da 5ª categoria - Outros trabalhos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY2NzM4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 70%;
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação : 30%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880-352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295730040
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Manuel Ramos dos Reis
Cargo: Presidente da Câmara
419363978