Empreitada de Escola Básica Sophia de Mello Breyner Andresen

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17119/2025, de 2025-06-27, com o ID 419215147

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento
NIPC: 501120149
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística e Obras
Endereço: Largo José Duarte Coelho
Código postal: 2330-078
Localidade: Entroncamento
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Freguesia: Todas
Telefone: 249720400
Fax: 249726341
Endereço da Entidade (URL): www.cm-entroncamento.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-entroncamento.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.197.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: E/2025
Designação do contrato: Empreitada de Escola Básica Sophia de Mello Breyner Andresen
Descrição: Empreitada de Escola Básica Sophia de Mello Breyner Andresen
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45214200
Preço base s/IVA: 6.197.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 540 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), Que habilite a empresa a
executar obras que se enquadrem na 1ª subcategoria da 1ª categoria– Edifícios e património construído em classe que cubra o valor global da proposta, bem como, 2.ª,
4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1ª Categoria, 1.ª, 5ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª Subcategoria da 4ª Categoria, 1.ª, 2.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O reforço da caução será de 5% de harmonia com o previsto no nº 1 do artº 353º do CCP

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEyMDc3

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, CV r/c
Código postal: 2410-112
Localidade: Leiria
Telefone: 244870600
Fax:
Endereço eletrónico: leiria.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ilda Maria Pinto Rodrigues Joaquim
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 572104db-f1e2-46dc-9aa7-1607a326817d-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Alteração
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas e mapa de quantidades
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419338551