Aumento da capacidade de produção e otimização da Central Dessalinizadora do Porto Santo: • Lote 1 – Fornecimento de unidades e equipamentos de osmose inversa para a central Dessalinizadora do Porto Santo: • Lote 2 - Fornecimento de sistema solar fotovolt

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5.031.940,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 08.0784
Designação do contrato: Aumento da capacidade de produção e otimização da Central Dessalinizadora do Porto Santo: • Lote 1 – Fornecimento de unidades e equipamentos de osmose inversa para a central Dessalinizadora do Porto Santo: • Lote 2 - Fornecimento de sistema solar fotovoltaico para a central Dessalinizadora do Porto Santo: • Lote 3 – Substituição dos grupos eletrobomba da Estação elevatória da central Dessalinizadora do Porto Santo:
Descrição: “Aumento da capacidade de produção e otimização da Central Dessalinizadora do Porto Santo”, e tem por objeto o aumento da capacidade de produção e otimização da central Dessalinizadora do Porto Santo contemplando as seguintes intervenções e de acordo com os seguintes lotes:
• Lote 1 – Fornecimento de unidades e equipamentos de osmose inversa para a central Dessalinizadora do Porto Santo:
i) Instalação de uma nova unidade de produção de Osmose inversa com a capacidade de projeto de 3750 m3/d;
ii) Substituição dos equipamentos eletrobomba da unidade de OI nº 1 por equipamentos com maior eficiência energética.
• Lote 2 - Fornecimento de sistema solar fotovoltaico para a central Dessalinizadora do Porto Santo:
iii) Instalação de painéis solares na cobertura com o objetivo de promover o autoconsumo de energia beneficiando o consumo geral da instalação.
• Lote 3 – Substituição dos grupos eletrobomba da Estação elevatória da central Dessalinizadora do Porto Santo:
iv) Instalação de dois novos grupos eletrobomba na estação elevatória.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42122400
Preço base s/IVA: 748.151,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09331200
Preço base s/IVA: 249.760,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31110000
Preço base s/IVA: 171.931,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31211300
Preço base s/IVA: 3.932,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31212000
Preço base s/IVA: 9.856,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31214000
Preço base s/IVA: 1.020,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31214100
Preço base s/IVA: 2.136,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31214500
Preço base s/IVA: 55.166,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31221000
Preço base s/IVA: 3.977,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31320000
Preço base s/IVA: 85.554,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31518000
Preço base s/IVA: 2.848,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31710000
Preço base s/IVA: 644.627,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 32572100
Preço base s/IVA: 60.704,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39714100
Preço base s/IVA: 1.782,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131100
Preço base s/IVA: 116.221,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42912300
Preço base s/IVA: 475.310,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42924730
Preço base s/IVA: 37.922,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44165100
Preço base s/IVA: 437.404,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44167100
Preço base s/IVA: 195.840,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44167300
Preço base s/IVA: 83.371,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44530000
Preço base s/IVA: 9.171,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44531600
Preço base s/IVA: 3.153,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44532200
Preço base s/IVA: 1.719,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44610000
Preço base s/IVA: 1.324,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 51000000
Preço base s/IVA: 115.607,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 51100000
Preço base s/IVA: 258.821,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 79421200
Preço base s/IVA: 22.572,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98395000
Preço base s/IVA: 1.074.940,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 72212100
Preço base s/IVA: 157.121,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Fornecimento de unidades e equipamentos de osmose inversa para a central Dessalinizadora do Porto Santo
Preço base s/IVA: 3.340.470,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42122400
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Fornecimento de sistema solar fotovoltaico para a central Dessalinizadora do Porto Santo
Preço base s/IVA: 1.556.315,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42122400
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Substituição dos grupos eletrobomba da Estação elevatória da central Dessalinizadora do Porto Santo
Preço base s/IVA: 135.155,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42122400

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Porto Santo
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Freguesia de Porto Santo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Porto Santo
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Freguesia de Porto Santo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 250 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-08-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI1NjUz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: ARM - Águas e Resíduos da ARM, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço eletrónico: geral@arm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419345169