SERVIÇOS DE EMBALAMENTO E TRANSPORTE DE OBRAS DE ARTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EGEAC(Emp. de Gestão de Equip.e Animação Cultural)
NIPC: 503584215
Endereço: Av. Eng.º Duarte Pacheco, nº26
Código postal: 1070-110
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 218820090
Fax: 218820098
Endereço da Entidade (URL): www.egeac.pt
Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 24-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 174.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PD2507-00235
Designação do contrato: SERVIÇOS DE EMBALAMENTO E TRANSPORTE DE OBRAS DE ARTE
Descrição: Aquisição de serviços de embalamento e transporte terrestre, de âmbito nacional circunscrito ao território do continente, especializado em obras de arte
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60100000
Preço base s/IVA: 174.500,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 15 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Conforme indicado no programa de concurso
Descrição: Não aplicável

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 13-08-2025 23:59
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Boa execução de serviços de embalamento, manuseamento e transporte de obras de arte, nos 3 últimos anos (maio de 2022 a maio de 2025), em, pelo menos, 3 instituições artísticas (diferentes entre si e pelo menos 1 Museu Nacional), das seguintes tipologias: i. Museus Nacionais de Arte (Contemporânea ou Antiga) e ii. Museus ou Fundações de Arte Contemporânea, público e/ou privados.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TERKWmtsTVhuMnZxTUhkZjQvMVpKT00yWm1KaVYrdVJCU0o1QjBiVEkzdUpQOUllLzFrUE5zMmNPT1lnTVgyYmNJSUZYSG5mcjh1RHlZRUJlSWU3NEE9PW0jSDQw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Qualidade

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. Engenheiro Duarte Pacheco nº26, 4º Andar
Código postal: 1070-110
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 218820090
Fax: +351 218820098
Endereço eletrónico: geral@egeac.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Mota
Cargo: Coordenadora do Núcleo de Contratação
419346757